A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária de forma antecipada nesta quinta-feira, 15. A reunião foi referente ao encontro que ocorreria na segunda-feira, 19, porém, com o ponto facultativo em função do feriado Farroupilha, duas sessões foram realizadas nesta semana. Na pauta de votações estavam nove matérias, a maioria dos projetos de lei envolviam repasses de recursos, com alteração orçamentária, que dependiam de autorização parlamentar.
O principal deles, garantiu a destinação de R$ 1.175.000,00 para ações de saúde pública. A abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual garantiu autorização parlamentar e terá a utilização dos valores garantidos. Serão destinados R$ 400 mil para melhorias de infraestrutura do Serviço de Nefrologia do Hospital São Sebastião Mártir. O valor é uma complementação das obras de ampliação dos serviços, já que ocorreu variação de mercado. Outros R$ 625 mil serão aplicados na aquisição de medicamentos e distribuição gratuita aos pacientes do SUS. Ainda, serão direcionados R$ 150 mil para o custeio de serviços especializados em saúde. Neste caso o valor irá custear atendimento de fisioterapia domiciliar para pacientes do SUS.
Ainda na sessão desta quinta, o Parlamento Municipal também aprovou o repasse orçamentário de R$ 70 mil para manutenção das atividades da Associação Esperança Azul, que realiza atendimento de crianças com transtorno do espectro autista.
Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, a festinação de R$ 16.5 mil para custeio da organização da Exposição Regional de Orquídeas, que será realizada pelo Núcleo de Orquidófilos de Venâncio Aires (Nova). O evento ocorre entrre 09, 10 e 11 de dezembro deste ano, no Pavilhão de Eventos São Sebastião Mártir.
CONTRATAÇÃO
Os vereadores aprovaram também autorização para contratação temporária de três agentes escolares, com carga horária de 40 horas semanais. Os contratos serão por seis meses, prorrogável por igual período. A remuneração será de R$ 1.608,22 mensais.
MOBILIDADE
A Câmara de Vereadores aprovou também na sessão desta quinta a criação da Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana,” em Venâncio Aires. A proposta é de garantir no Legislativo um grupo de análise da situação da mobilidade no município. A Frente Parlamentar foi proposta por Ezequiel Stahl (PTB).
RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE SETEMBRO DE 2022
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 309/2022 que solicita votação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 108/2022 considerando a necessidade de firmatura de parceria com a entidade executora do evento, Exposição Regional de Orquídeas que ocorrerá nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2022.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0108/2022 que autoriza a compatibilidade de Ação Orçamentária com Iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, mediante alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2022 e abertura de crédito suplementar por redução orçamentária. Autoriza a compatibilidade de Ação Orçamentária com Iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, mediante alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2022 e abertura de crédito suplementar por redução orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0105/2022 que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Serão contratados três Agentes Escolares por período de seis meses, prorrogável por igual período.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0106/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0107/2022 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 e a abrir crédito especial por superávit financeiro.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0109/2022 que autoriza alteração na nomenclatura de Unidade Orçamentária da Lei Orçamentária Anual de 2022.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0110/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0013/2022 que institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana para o Município de Venâncio Aires”.
APROVADA A MOÇÃO N° 0070/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES BENILDO SOARES/REPUBLICANOS E RICARDO BERGMANN LANDIM/UNIÃO. A Moção de Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (Teste de Aptidão Física – TAF), prevista no certame.