Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 24, a pauta de votações contou com sete matérias. Destaque para lei que autoriza a inclusão de nova escola na rede pública de ensino. Os parlamentares aprovaram o acréscimo da Escola Municipal de Educação Infantil Vô Ismael, no sistema municipal de Educação. O educandário localizado no bairro Xangrilá ainda está em processo de finalização. A escola atenderá 188 crianças de 0 a 5 anos. O nome da nova escola faz homenagem a Ismael Pádua Costa de Oliveira, era proprietário da área onde a escola foi construída.
Ainda na sessão os vereadores aprovaram legislação que autoriza contratação temporária de um Monitor de Emei. O processo de seleção ocorre por meio de prova simplificada. O contrato será de seis meses, prorrogável por igual período e 30 horas de carga horária. A remuneração será de R$ 1.972,95.
MOÇÕES
Ainda no encontro semanal os vereadores aprovaram duas moções. A primeira, apela para a RGE e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar as perdas com desligamento de fornecimento de energia elétrica no interior do nosso município em época de vendavais e em troca de postes, que na de colheita, na secagem de tabaco, milho assim como aos pequenos agricultores produtores de leite, aipim, pequenas agroindústrias faço uma indicação de um programa de doação geradores para produtores de baixa renda possam ter iluminação e não perder seus produtos por falta de energia elétrica. O documento tem autoria dos vereadores Alexandre Fernandes (PSD) e Luciana Scheibler (PDT).
Na noite também foi aprovada moção de Aplauso à JCI Venâncio Aires pela conquista do primeiro lugar no Concurso de Debate JCI Brasil, realizado durante a 68º Convenção Nacional da JCI, neste final de semana em Marechal Cândido Rondon, no Paraná. O documento tem autoria do vereador Ricardo Bergmann Landim (União Brasil).
REUSMO DA SESSÃO 24/10/22
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 0001/2022 que dá nova redação ao inc. II e ao § 4º do art. 13 da Lei n° 3.561, de 29 de setembro de 2005, nos termos da Nota Técnica Atuarial 2020.000567.1.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0120/2022 que acrescenta instituição de ensino na estrutura do Sistema Municipal de Educação.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0121/2022 que insere atribuição ao cargo de Engenheiro de Minas, constante do Quadro de Cargos e Funções Públicas da Lei nº 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras Providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0122/2022 que autoriza contratação temporária por Excepcional Interesse Público.
BAIXADO PARA ANÁLISE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0042/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB que dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0076/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE FERNANDES/PSD E LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção de apelo será direcionada à RGE Sul/CPFL e ANEEL para evitar as perdas com desligamento de fornecimento de energia elétrica no interior do nosso município em época de vendavais e em troca de postes, que na de colheita, na secagem de tabaco, milho assim como aos pequenos agricultores produtores de leite, aipim, pequenas agroindústrias faço uma indicação de um programa de doação geradores para produtores de baixa renda possam ter iluminação e não perder seus produtos por falta de energia elétrica.
APROVADA A MOÇÃO N° 0077/2022 DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/UNIÃO. A Moção de Aplauso será direcionada à JCI Venâncio Aires pela conquista do primeiro lugar no Concurso de Debate JCI Brasil, realizado durante a 68º Convenção Nacional da JCI, neste final de semana em Marechal Cândido Rondon, no Paraná.