A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 21, contou com análise de 20 matérias na pauta de votações. As principais envolvem autorizações para contratações temporárias na Prefeitura de Venâncio Aires. As matérias foram aprovadas de forma unânime na sessão ordinária desta semana. A primeira autoriza a contratação de dois Técnicos de Enfermagem, com 40 horas semanais e contrato até o fim do ano. O salário será de R$ 3.087,94.
Os vereadores também aprovaram a contratação temporária de dois Médicos de Veterinários, pelo prazo de 12 meses e carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 8.721,17.
Nesta segunda-feira, 21, os parlamentares também autorizaram a contratação de um Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.453,49. E por último, os vereadores autorizaram a contratação de Professor de Geografia com carga horária de 20 horas semanais e salário de R$ 1.894,34. O contrato terá duração de seis meses, prorrogável por igual período. Esta contratação utilizará banca de classificados em processo seletivo simplificado.
Os vereadores também aprovaram mudança no prazo de contratação temporária de um Professor de Português. O contrato temporário já havia sido aprovado pelo Legislativo Municipal, em março, entretanto nesta segunda foi autorizada mudança para ampliar o período de contrato, até agosto do próximo ano.
Com as votações nesta segunda-feira, 21, a Prefeitura de Venâncio Aires deve publicar nos próximos dias os editais de contratações temporárias para processo seletivo.
LOTEAMENTOS
Ainda na noite desta segunda, os vereadores autorizaram alteração na lei municipal de parcelamento do solo. A legislação que trata sobre a criação de loteamentos, passa a inlcuir na legislação a obrigaotiredade de uso da iluminação pública com tecnologia de LED. Com isso, os proprietários destes empreendimentos terão que adotar nova tecnologia nos pontos de iluminação nas vias dos loteamentos. A lei já estabelecia a obrigatoriedade destes empreendimentos contarem com infraestrutura de iluminação.
TRIBUNAS
A sessão também contou com duas tribunas livres. A primeira, pela assessora da Secretaria Municipal de Saúde, Rosane da Rosa, que apresentou o relatório do Primeira Quadrimestre de Gestão da Saúde Municipal. A servidora detalhou receitas e despesas na área, aplicação nos programas municipais e investimentos. Até o dia 30 de abril a área movimentou R$ 13,5 milhões em receitas e teve R$ 9,9 milhões em despesas. No quadrimestre também foram realizados 48.533 consultas na rede de postos de saúde do Município. No Hospital São Sebastião Mártir foram realizadas 1.131 internações entre janeiro e abril.
O secretário-adjunto de Obras e Habitação, Giovane Wickert (PSB) participou da sessão da Câmara, na segunda parte da tribuna livre. O ex-prefeito de Venâncio detalhou ações da pasta estadual. O gestor também destacou o projeto de retomada das obras de pavimentação da ERS-244. O grupo de trabalho que reúne prefeitos, vereadores, deputados e lideranças regionais, é liderado por Wickert.
A obra pode ser viabilizada a partir de troca com área do Estado, avaliada em R$ 20 milhões, para garantir a retomada do trecho de 16 quilômetros. O assunto será levado também ao governador Eduardo Leite (PSDB), para incluir o investimento nas ações do Governo Estadual.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 21 DE JUNHO DE 2021
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0263/2021 que encaminha o Projeto de Lei nº 066/2021 para votação em regime de urgência.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0066/202 que Autoriza Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público. Serão contratados por meio de processo seletivo simplificado dois Técnicos em Enfermagem.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 009/2021 que dá nova redação ao art. 9º da Lei Complementar nº 141, de 31 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental, de impacto ambiental local, no Município de Venâncio Aires, e dá outras providências”
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 010/2021 que Dá nova redação ao art.12 da Lei Complementar nº 013, de 12 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências”.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 011/2021 que dá nova redação ao art. 137, insere § 3º ao art. 142, suprime o § 2º do art. 301 e §3º do art. 335, da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e Institui o novo Código Tributário.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0057/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados dois Médicos Veterinários.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0059/2021 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação temporária para a Função Pública de Contador, decorrente da Lei nº 6.379, de 15 de agosto de 2019, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0061/2021 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Professor de Geografia.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0062/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Técnico Administrativo.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0063/2021 que altera a redação inciso II do art. 1º da Lei nº 6.761, de 23 de março de 2021, que “Autoriza Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público”.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT que concede o Título de Cidadão de Venâncio Aires à Carlos Roberto Dickow Júnior.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0008/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA BEATRIS DA ROSA/MDB que concede Título de Cidadão de Venâncio Aires à Luciano de Azambuja Spies.
APROVADA A MOÇÃO Nº0108/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção será encaminhada às lideranças do Governo do Estado, apoiando a criação da carreira própria para o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0109/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA BEATRIS DA ROSA/MDB. A Moção de Apoio será encaminhada ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, pelo estudo de medidas para refinanciar dívidas de estudantes do FIES, que foram prejudicados pela Pandemia.
APROVADA A MOÇÃO N° 0110/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Apelo é contra a votação de Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional, que tentam, a todo o custo, desconfigurar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suas diretrizes.
APROVADA A MOÇÃO N° 0111/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo é direcionada à RGE, para realização do serviço de manutenção da rede elétrica com a poda de árvores na Rua Henrique Mylius, nº 2067, em frente à Escola Zilda de Brito Pereira (EEEF), bairro Gressler, no município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0113/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT. A Moção de Apoio será encaminhada ao Governo do Estado pela implantação de um Curso Técnico em Agropecuária na EEEM Wolfram Metzler.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0045/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB que solicita homenagem ao Frantz Minilab pelos 40 anos de trajetória.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0048/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. O requerimento solicita licença para conceder espaço para suplente Silvia Schirmann, no período de 21 de junho a 04 de julho de 2021.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0049/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT. O requerimento busca oficiar o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Federal, solicitando providências para a reabertura do Instituto Nacional do Seguro Social de Venâncio Aires.
