A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou, nesta segunda-feira (14), uma sessão extraordinária durante o período de recesso parlamentar. O encontro foi convocado pelo Executivo municipal para a apreciação e aprovação de projetos de lei voltados, principalmente, à revisão salarial dos servidores públicos.
O principal projeto aprovado trata do reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais, empregados públicos e contratados temporários do Executivo, além de aposentados e pensionistas. A correção segue o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, que fechou o ano de 2025 em 4,26%. A intenção da administração é sancionar a lei ainda neste mês para garantir o pagamento dos valores atualizados já na folha de janeiro.
A revisão geral, no entanto, não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Para essas categorias, um projeto específico estabelece o piso salarial em R$ 3.242,00, conforme determinação federal prevista em decreto publicado em dezembro de 2025.
VALES
Outro projeto aprovado trata da reestruturação do vale-alimentação dos servidores municipais. De acordo com o Executivo, o objetivo é equilibrar o benefício entre as diferentes faixas funcionais, buscando equiparação com os valores pagos aos trabalhadores das capatazias do interior. O reajuste será escalonado ao longo de três anos: 40% em 2026, 30% em 2027 e 30% em 2028.
Na prática, o aumento representa um ganho real aproximado de R$ 290,00 mensais já neste ano. Ao final do período, o vale-alimentação, que atualmente é de R$ 486,66 para servidores com jornada de 40 horas semanais, chegará a R$ 1.210,00. Já o Vale Feira passa de R$ 83,61 para R$ 87,17.
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
A pauta da sessão extraordinária também incluiu alterações na tabela de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos de Venâncio Aires. A nova estrutura segue como base o salário-mínimo nacional, reajustado anualmente. Com isso, servidores que recebem até R$ 4.863,00 passam a contribuir com alíquota de 12,5%. Ao todo, a tabela contempla seis faixas salariais, com contribuição máxima de 19% para vencimentos acima de R$ 54.248,78.
EDUCAÇÃO
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram projeto que autoriza a contratação temporária de 81 profissionais para a área da Educação. O maior número é destinado à Educação Infantil, com 38 professores de 30 horas semanais e outros oito com carga horária de 20 horas.
O projeto também prevê a contratação de 24 docentes para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além de professores de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Geografia e Ciências. A proposta inclui ainda a admissão temporária de dois Supervisores Escolares e dois Orientadores Educacionais, com o objetivo de suprir demandas emergenciais da rede municipal de ensino.
HSSM
Na primeira sessão ordinária de 2026, agendada para o dia 02 de fevereiro, a Câmara de Vereadores vai receber a direção do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). A convocação foi solicitada pelo vereador Nilson Lehmen (MDB), após relatos de atrasos nos salários dos funcionários.
POSSE
Na sessão também foi empossado para a cadeira do Republicanos, o vereador André Puthin. Ele assume a vaga de Claidir Kerkhoff que passou a ocupar como titular da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social.