Na sessão desta segunda-feira, 08, os vereadores de Venâncio Aires analisaram oito matérias, entre projetos de lei do Executivo, do Legislativo e moção. Entre as matérias aprovadas, estão contratação temporária e restituição de valores de programa agrícola no município.
Na área rural, os vereadores aprovaram lei que autoriza o Município a conceder restituição ou cancelamento de dívidas do Sistema Troca-Troca de sementes, Safrinha 2024/2025, no valor de R$ 185,76 por saca de milho. O benefício, regulamentado pela Resolução nº 009/2025 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), contempla cerca de 32 famílias agricultoras, totalizando 61 sacas. Os pedidos de restituição devem ser feitos junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural até o dia 30 de setembro.
Também entre as leis aprovadas está iniciativa para incluir o cargo de Monitor de Educação Básica com 40 horas semanais no quadro de servidores de apoio à educação. A medida atende à necessidade de ampliar o acompanhamento dos alunos durante toda a jornada escolar, especialmente daqueles com necessidades educacionais específicas, e abre caminho para a realização de concurso público.
Ainda na área da educação, os parlamentares autorizaram a contratação temporária de um monitor de educação básica, com carga horária de 30 horas semanais, por até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. A contratação emergencial busca suprir demandas imediatas até a realização de concurso.
HOMENAGEM
A vereadora Luciana Regina Scheibler (PDT) é autora de lei que denomina Centro Especializado Materno Infantil “Cíntia Rafaeli Schild Machry”. O Cemai passa a receber o nome da arquiteta, vítima da Covid-19, em março de 2021. Gestante de 28 semanas, Cíntia apresentou complicações que exigiram transferência para o Hospital Santa Cruz, onde, às 30 semanas, precisou passar por uma cesariana. Lavínia nasceu saudável e livre da infecção, mas, devido à prematuridade, faleceu no dia 08 de março de 2021, após 36 horas de vida.
RUAS
Dois projetos de lei sobre denominação de rua de autoria da vereador Alessandra Ludwig (PDT) foram aprovados. O primeiro denomina rua “5 de Junho” (Dia Mundial do Meio Ambiente) trecho de rua do bairro Coronel brito. Outra via, no bairro o Macedo, passa a ser denominada de rua 04 de Outubro (Dia Mundial dos Animais). O vereador Gilberto dos Santos (MDB) também é autor de lei com denominação de via. Passa a ser chamada de Travessa Apae, rua no Distrito Industrial.