A Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 13, no plenarinho João Jorge Hinterholz. Os encontros dos vereadores ocorrem no espaço desde a última semana, após o plenário principal (Vicente Schuck) ser atingido pela enchente. Na pauta de votações desta semana, quatro matérias, sendo dois projetos de leis e duas moções. A principal delas, uma lei do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de R$ 249,9 mil ao Hospital São Sebastião Mártir. O valor será utilizado pela instituição de saúde para aquisição de uma lavadora extratora de roupas, além de demais equipamentos. A unidade hospitalar pretende melhorar os serviços de processamento de roupas e itens de leitos. Atualmente o HSSM conta apenas com uma calandra, com vários anos de uso, e não possui extratora. Desta forma, a maior parte do processo ainda é braçal.
Inicialmente o valor vindo do Governo Federal, seria utilizado pelo hospital para a aquisição de equipamentos para a UTI Neonatal. O valor do recurso foi efetivado em outubro de 2023, sendo que a UTI passou a ser Pediátrica e recebeu recursos estaduais para equipação. A direção do Hospital São Sebastião Mártir solicitou o uso do valor para reestruturação do setor de limpeza, sendo aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
CONTRATAÇÃO
Na sessão desta segunda-feira, 13, os parlamentares também aprovaram autorização para a Administração Municipal realizar a contratação temporária de um Agente Escolar, com carga horária de quarenta horas semanais, por seis meses. A contratação será realizada por meio de processo seletivo simplificado. A remuneração será de R$ 1.836,56.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2024
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0064/2024 que autoriza Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Agente Escolar.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0065/2024 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM” para fins de repasse de recursos financeiros.
APROVADA A MOÇÃO N° 0039/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada à Ministra da Saúde, Sra. Nisia Trindade Lima e ao Secretário de Atenção Primária da Saúde, Sr. Felipe Proenço, solicitando o imediato credenciamento dos Agentes Comunitários de Saúde, cadastrados pelo município de Venâncio Aires, frente às consequências enfrentadas pós enchente histórica no Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0040/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES SANDRA WAGNER/PSB E SID FERREIRA/PDT. A Moção de Apelo é endereçada à Sra. Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, solicitando a autorização e o repasse de recursos federais para a construção de um novo prédio para a EMEI Frederico Reinaldo Closs, no município de Venâncio Aires.