Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 06, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, em regime de urgência, projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 2,53 milhões ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM).
De autoria do Poder Executivo, a proposta tramitou em caráter emergencial e foi aprovada na sessão por unanimidade. O recurso será destinado à cobertura de déficit financeiro e à recuperação da instituição, considerada essencial para o atendimento hospitalar do município.
O valor será repassado ainda em abril, em parcela única, com recursos das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), visando garantir a continuidade dos atendimentos prestados à população.
SITUAÇÃO
Os documentos anexados ao projeto revelam um cenário financeiro delicado e ajudam a explicar a urgência da aprovação. O hospital enfrenta um déficit estrutural, principalmente em razão da defasagem nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), que cobrem cerca de 60% dos custos operacionais. Esse desequilíbrio vem se acumulando ao longo dos anos, exigindo aportes frequentes do poder público.
Diante do agravamento da situação, o município decretou, em 17 de março de 2026, Estado de Perigo Público Iminente, assumindo a gestão da instituição por meio de uma comissão interventora por 180 dias. A medida buscou evitar a interrupção dos serviços hospitalares.
O plano de aplicação dos recursos evidencia que o repasse terá foco imediato na regularização de despesas essenciais e atrasadas. A maior parte do valor será destinada ao pagamento de honorários médicos (R$ 955 mil) e parcelamentos de impostos (R$ 850 mil), além de encargos como INSS, FGTS e tributos correntes.
MAIS BELA VOZ
Além do projeto em regime de urgência, os vereadores aprovaram outras matérias relevantes. Na área cultural, foi aprovado o projeto que reconhece o festival “A Mais Bela Voz” como Patrimônio Cultural Imaterial do município, valorizando a tradição local. O projeto é de autoria do vereador Jeferson Schwingel (PP), popular GP.
Também foram concedidos títulos de Cidadão de Venâncio Aires a Tiago Luiz de Oliveira, Marcos Cézar Roessler e Wladimir Scalcon de Moraes, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.
Outro destaque foi a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Realização de Cirurgias Eletivas, que busca ampliar o acesso da população a procedimentos e reduzir filas na rede pública.
MOÇÕES
A sessão também foi marcada pela aprovação de moções de aplauso e apoio. Entre elas, a homenagem à Sociedade de Damas Prosperidade de Linha Maria Madalena, pelos 100 anos de atuação, e à empresa Engetec, pelos 20 anos de serviços prestados à saúde e segurança do trabalho.
Na área social, foi aprovada moção de apelo pela construção de um Centro Regional de Acolhimento para Mulheres vítimas de violência, além de moção de apoio à convocação de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.