Na sessão desta segunda-feira, 19, a Câmara de Vereadores analisou 11 matérias na pauta de votações. Destaque para a legislação que cria a Lei dos Patrocínios, que busca garantir suporte financeiro do poder público para entidades e empresas jurídicas. A nova legislação foi construída pela equipe da Administração Municipal e busca garantir apoio para entidades profissionais, se somando as outras legislações de apoio às atividades culturais e para o esporte amador.
A nova legislação garantirá patrocínio para atividades profissionais nos segmentos artísticos, culturais, esportivos e turísticos, que farão a exposição de marca do Município, como forma de contrapartida pelos valores destinados. O vereador suplente, Cláudio Weschenfelder (PDT), que assumiu cadeira no Parlamento municipal desta segunda, destacou a importância da lei. O suplente atuou na Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, e esteve envolvido na construção da lei. “Trabalhamos quatro meses, com apoio do controle interno do Executivo, para realizar este projeto. Essa lei vem para auxiliar as entidades que levam o nome do Município para outras cidades.”
Sandra Wagner (PSB) também destacou a nova lei, como forma de auxiliar as entidades culturais e esportivas que atuam de forma profissional. “Atualmente temos o Promiea e a Lemic que auxilia as entidades culturais e esporte amador. Essa lei vai possibilitar o apoio para as entidades profissionais,” destaca.
CONTRATAÇÕES
Os vereadores também aprovaram autorização para o Executivo Municipal realizar a contratação temporária de dois técnicos administrativos. Os contratos serão feitos por meio de processo seletivo simplificado ou utilização de banca. A remuneração para 40 horas semanais será de R$ 3.453,49.
TRANSPARÊNCIA
Na reunião desta segunda também foi aprovada legislação de autoria da vereadora Helena da Rosa (MDB) que amplia as formas de transparência nos posto de saúde. A lei exige a publicação das escalas dos médicos que estão em atendimento nas unidades, seja no mural do posto e no site oficial do Município.
MEMÓRIA
Os vereadores também aprovaram de forma unânime a lei que cria o Dia Municipal em Memória aos venâncio-airenses vítimas da Covid-19. Em 24 de abril de cada ano será realizado momento para lembrar das vítimas fatais da pandemia.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA DIA 19 DE JULHO DE 2021
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0070/2021 que institui a Lei do Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0076/2021 que altera o art. 2º da Lei nº 6.792, de 25 de maio de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0078/2021 que autoriza contratação temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados dois Técnicos Administrativos.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0082/2021 que autoriza o Poder Executivo a conveniar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul através do Programa Pavimenta.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0022/2021 que Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município de Venâncio Aires fixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, de publicação via internet dos plantões médicos nas unidades de saúde. A matéria tem autoria da vereadora Helena Beatris da Rosa/MDB.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0023/2021 que institui o Dia Municipal em Memória aos venâncio-airenses vítimas da Covid-19. A matéria tem autoria da vereadora Sandra Helena Wagner/PSB.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0024/2021 que dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias ou permissionárias com o patrimônio público. A matéria tem autoria do vereador César Garcia/PDT.
APROVADA A MOÇÃO N° 0119/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Repúdio é dirigida à Câmara dos Deputados Federais, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa” (PEC03220).
APROVADA A MOÇÃO N° 0120/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA BEATRIS DA ROSA/MDB. A Moção de Aplauso é endereçada à Empresa Rio Grande Energia (RGE), pelo Programa “Arborização + Segura” realizada no Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0121/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Aplauso é endereçada ao Presidente do Hospital Bruno Born (HBB) de Lajeado/RS, João Batista Gravina e ao Médico Isaac Bertuol, Chefe da equipe responsável pelo ato cirúrgico, pela realização da 1ª cirurgia para tumor cerebral em paciente acordado, no Vale do Taquari.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0057/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GERNSON RUPPENTHAL/PDT. O requerimento solicita homenagem aos 65 anos de atividades do Frigorífico Kroth.
