A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires nesta segunda-feira, 23, contou com oito matérias na pauta de votações, entre projetos de lei e moções. Destaque para a lei, aprovada por unanimidade, que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo Metrológico para agroindústrias de produtos de origem animal em Venâncio Aires. O objetivo é apoiar as agroindústrias locais no cumprimento das exigências legais de coletas e análises laboratoriais de água e produtos, garantindo a segurança alimentar dos consumidores.
Essas análises, exigidas pelo serviço de Vigilância Sanitária, são essenciais, mas têm gerado custos elevados para os produtores. O projeto prevê o subsídio integral (100%) desses custos, na forma de indenização paga anualmente em dezembro. A medida busca viabilizar as coletas obrigatórias, assegurar a qualidade dos alimentos e fortalecer a participação das agroindústrias no mercado nacional, especialmente após a obtenção dos selos SUSAF e SISBI. Conforme o texto da lei, ao menos 14 agroindústrias devem ser contempladas com o benefício, e já estão em operação atualmente. Porém, a iniciativa deve estimular novos empreendimentos do tipo.
Também na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram abertura de orçamento para repasse de R$ 185,2 mil que serão direcionados ao Comitê da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria. O valor busca garantir suporte financeiro aos serviços do albergue municipal, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade.
NOMES DE RUAS
Dois projetos de lei do Legislativo foram aprovados com denominação de ruas. O primeiro de autoria do vereador Alberto Sausen (Podemos), que passa a nomear de rua Selso Becker, via pública localizada no bairro Coronel Brito.
O vereador Jeferson Schwingler (PP) é autor da lei que denomina de rua Luiz Bernardo Schwingler, trecho de via do bairro São Francisco Xavier.
TRIBUNAS
A sessão desta semana contou com três tribunas. A primeira foi com a participação do Conselho Municipal da Diversidade. A presidente do conselho Eliane dos Santos Turcatto e a secretária Nizia Luiza da Silva da Rosa, realizam convite oficial para a Terceira Edição do Dia de Beleza que será realizado no dia 28, junto com as Divas do SUS, na academia de saúde do bairro Gressler.
A segunda tribuna contou com a participação da presidente da Associação de Turismo Rural Rota do Chimarrão e Secretária Executiva do Instituto Escola do Chimarrão, Rejane Rüdiger Pastore. A representante destacou a próxima edição da Rota do Chimarrão Dominical que será realizada no dia 13 de julho.
Por fim, o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim (MDB) participou da sessão e detalhou ações e programas da pasta. Os parlamentares também fizeram questionamentos e apontaram demandas. Landim também destacou novas iniciativas que serão implantadas, entre elas, o programa Terra Forte, que vai contemplar 150 produtores para a recuperação de solo. Além de medidas para aprimorar os serviços de horas máquinas e apoio a diversificação de culturas.
MANIFESTAÇÃO
Moradores do bairro Battisti participaram da reunião ordinária desta segunda-feira, 23, e realizaram manifestação. Com cartazes o grupo cobrou investimentos no bairro, na quadra esportiva, asfaltamento e no desassoreamento do arroio Castelhano, que na última cheia afetou a localidade. Uma reunião nesta semana será intermediada pelo vereador Everton Dias (PDT), morador do bairro, junto à Administração Municipal, para buscar respostas às demandas dos moradores.