A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira, 29, a sessão semanal. O encontro ordinário foi transferido por conta do turno único, nesta segunda-feira, 28, por conta do jogo da seleção na Copa do Mundo do Catar. Na pauta de votações 15 matérias, entre projetos de lei, moções e requerimentos. Destaque para a lei que autoriza a filiação de Venâncio Aires à Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales). Atualmente a Capital do Chimarrão está filiada à Associação de Turismo da Região do Vale do Rio Pardo (Aturvarp).
O Município pretende ampliar a presença das rotas turísticas locais nos planos de desenvolvimento turísticos do Vale, que tem despontado no estado com novas rotas, retomada dos passeios de trem, e a criação do Cristo Protetor em Encantado. Importante iniciativa já que o Vale do Taquari vem registrando investimentos significativos no setor de turismo, o que pode resultar em parcerias para as rotas já implantadas em Venâncio, em especial valorizando a bebida símbolo do Rio Grande do Sul, o Chimarrão.
Os vereadores também aprovaram por maioria de votos a cobrança de contribuição de melhoria para obra de pavimentação na rua Henrique Guilherme Uhlmann, no bairro Santa Tecla. A cobrança foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com votos favoráveis dos vereadores de: Gerson Ruppenthal (PDT), Renato Gollmann (Mais Brasil), Sandra Wagner (PSB), Alexandre Fernandes (PSD), Ana Claudia do Amaral Teixeira (PDT), Luciana Scheibler (PDT), Claidir Kerkhoff (União Brasil), Claudete da Luz (MDB) e César Garcia (PDT). Contrários foram: Ezequiel Stahl (Mais Brasil), André Kaufmann (Mais Brasil), Diego Wolschick (Mais Brasil), Elígio Weschenfelder (PSB) e Clécio Espíndola (Mais Brasil).
Outro projeto buscando autorização de contribuição de melhorias foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Com nove votos contrários foi reprovada a lei que pretendia cobrar o tribuno na rua Berlim da Cruz, no bairro Macedo, em trecho de 50 metros. Votaram contra os vereadores; Ezequiel Stahl (Mais Brasil), André Kaufmann (Mais Brasil), Renato Gollmann (Mais Brasil), Diego Wolschick (Mais Brasil), Elígio Weschenfelder (PSB), Sandra Wagner (PSB), Claidir Kerkhoff (União Brasil), Clécio Espíndola (Mais Brasil) e César Garcia (PDT). A favor votaram os vereadores: Gerson Ruppenthal (PDT), Alexandre Fernandes (PSD), Ana Claudia do Amaral Teixeira (PDT), Luciana Scheibler (PDT), e Claudete da Luz (MDB).
EQUIPAMENTOS
Os vereadores também aprovaram autorização para o Município repassar equipamentos para entidades da cidade. Serão repassadas três tesouras elétricas à Associação dos Produtores de Erva-Mate de Vila Palanque.
Também na sessão foi autorizado o repasse de equipamentos para a Cooperativa de Produtores de Venâncio Aires. Serão direcionados à entidade estrutura para o beneficiamento de peixes.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA 29 DE NOVEMBRO DE 2022
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0015/2022 que altera a redação do caput do art. 105 da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências” e insere § 3º ao mesmo artigo.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0016/2022 que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria da obra a ser realizada na rua Henrique Guilherme Uhlmann. Votaram contra os vereadores; Ezequiel Stahl/Mais Brasil, André Kaufmann/Mais Brasil, Diego Wolschick/Mais Brasil, Elígio Weschenfelder/PSB e Clécio Espíndola/Mais.
REPROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0017/2022 que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria da obra a ser realizada na rua Berlim da Cruz. Votaram contra os vereadores; Ezequiel Stahl/Mais Brasil, André Kaufmann/Mais Brasil, Renato Gollmann/Mais Brasil, Diego Wolschick/Mais Brasil, Elígio Weschenfelder/PSB, Sandra Wagner/PSB, Claidir Kerkhoff/União Brasil, Clécio Espíndola/Mais Brasil e César Garcia/PDT.
APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0018/2022 que Altera o Título do Capítulo III, a redação do Anexo I, e insere § 3º ao art. 5º da Lei Complementar nº 165, de 2 de agosto de 2019 que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências”.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0019/2022 que altera o Título do Capítulo III, a redação do Anexo I, e insere o § 3º ao art. 5º da Lei Complementar nº 164, de 2 de agosto de 2019 que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências”.
APROVADO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0133/2022 que autoriza o poder Executivo a Ceder o Uso de Equipamentos para Colheita de Erva Mate, de propriedade do Município à Associação dos Produtores de Erva Mate do Polo Ervateiro dos Vales – ASPEMVA, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0134/2022 que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de equipamentos para beneficiamento de peixe, de propriedade do Município à Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires – COOPROVA, nos termos do que especifica.
VISTAS CONCEDIDAS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0135/2022 que altera a ementa e a redação art. 1º e insere o art. 1º – A, na Lei nº 1.748 de 18 de maio de 1994, que “Dispõe sobre a Inspeção e Fiscalização dos Produtos de origem Animal e dá outras providências”.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0137/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Associação com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales – AMTURVALES.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0044/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT que institui a Semana Municipal do Corretor de Imóveis no município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0057/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção de Apelo para que EGR refaça a sinalização horizontal e recoloque as tachas refletivas na RSC 453, entre Venâncio Aires e Lajeado.
APROVADA A MOÇÃO N° 0087/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Apoio será encaminhada aos segurados do IPE/SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul, que solicitam uma auditoria nas contas do referido Instituto de Previdência do Estado, de forma a se identificar e descobrir a realidade da situação financeira de um Instituto centenário, que sempre cumpriu com sua função e hoje está sucateado.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0069/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FERNANDES/PSC que requer homenagem a Caravana Luzes de Natal pela passagem de seus 10 anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0070/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/MAIS BRASIL que solicita homenagem ao venâncio-airense, lutador de jiu-jitsu Thomas Severo, campeão mundial na categoria peso-pena na competição World Pro de Jiu-Jitsu, disputado em Abu Dhabi.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0071/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDETE DA LUZ/MDB que solicita homenagem a Escola Odila Rosa Scherer , por ter conquistando o vice campeonato Gaúcho na categoria infantil voleibol, durante os jogos estudantis do RS (Jergs) no dia 21 a 23 de Outubro de 2022.
FOTO: Vanessa Behling