A Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária de forma antecipada nesta quarta-feira, 20, em função do feriado municipal de Colono e Motorista, na próxima segunda-feira, 25. Na pauta de votação mais de 20 matérias foram discutidas pelos parlamentares venâncio-airenses. Destaque para duas leis que garantem incentivos para empreendimentos de Venâncio Aires, buscando melhorar a produção e garantir aumento nas contratações.
O primeiro deles será direcionado para a empresa R Roos Congelados LTDA, que atua no ramo de fabricação de produtos de padaria e confeitaria. O Município irá destinar R$ 11,9 mil para execução de melhoria na infraestrutura do prédio da empresa. Outro incentivo será repassado à Dell George’s Indústria e Comércio de Confecções LTDA. O poder público vai destinar R$ 14,9 mil para melhorias na sede, com a implantação de sistema de energia fotovoltaica. A empresa atua no ramo de confecção de peças de vestuário. Instalada em Venâncio Aires desde o ano de 2010, emprega em média 30 funcionários mensalmente.
PISO SALARIAL
Os vereadores também aprovaram na sessão desta quarta-feira, o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do município. A medida segue decreto federal. O piso salarial passa a ser de R$ 2.424,00 retroativos ao mês de maio.
Ainda na reunião ordinária, foi aprovada a contratação emergencial de quatro pedreiros para a Prefeitura de Venâncio Aires. Os contratos terão duração de um ano, prorrogável por igual período.
PERMUTA
O Legislativo Municipal também autorizou o Municípi a permutar imóvel em Linha Leonor destinado a extração de pedra para manutenção das estradas. A medida deve garantir melhorias logísticas para a manutenção das vias em especial na região serrana.
RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA 20 DE JULHO DE 2022
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0240/2022 que encaminha projetos de leis e solicita apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei º 082/2022.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0082/2022 que altera o art. 1º da Lei nº 6.595, de 09 de junho de 2020, que “Estabelece o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Venâncio Aires, nos termos da Lei nº 13.708, de 14 agosto de 2018”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0010/2022 que altera a Ementa, a redação dos arts. 1º, 2º, 13, 14,15, 17 e 18, insere os arts. 14A e 14B, e altera o Título dos Capítulos V e VI, todos da Lei Complementar nº 051, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos de Apoio à Educação Infantil do Município de Venâncio Aires”.
VISTAS CONCEDIDAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0011/2022 que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 224, de 22 de setembro de 2021 que “Institui contribuição de melhoria decorrente da valorização imobiliário da obra a ser realizada na Rua Theodoro Pilz, e autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários para a sua cobrança”.
VISTAS CONCEDIDAS POR SOLICITAÇÃO DA VEREADORA ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0059/2022 que institui o programa de Parcerias Público-Privadas – PPP e de Concessões do Município de Venâncio Aires/RS.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0073/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa DELL GEORGE’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0073/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa R ROOS CONGELADOS LTDA.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0076/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0078/2022 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados quatro pedreiros.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0080/2022 que autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar bem imóvel de sua propriedade.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0028/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB que institui a Semana Municipal da Juventude e Sucessão Rural e da Diversificação de Culturas, no âmbito do município de Venâncio Aires.
APROVADA MOÇÃO N° 0054/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. A Moção de Apelo será endereçada ao diretor geral do DAER, Luciano Faustino da Silva, para que seja efetivada a construção de um acesso secundário (recuo) na ERS-422, Km 64, em Linha Arroio Grande, Venâncio Aires/RS.
APROVADA A MOÇÃO N° 0055/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Apelo é endereçada ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Superintendência Regional de Lajeado, apelando para que seja realizada a manutenção e recuperação da ponte de madeira da ERS 130, na localidade de Linha Itaipava das Flores, no município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0056/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PTB. A Moção de Apoio é endereçada ao Governador em exercício do Estado do Rio Grande Do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Junior, para alteração na idade-limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0057/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER. A Moção de Apelo será encaminhada à EGR para que refaça a sinalização horizontal e recoloque as tachas refletivas na RSC 453, entre Venâncio Aires e Lajeado.
APROVADA A MOÇÃO N° 0058/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A Moção de Apelo é endereçada ao Gerente local, Paulo Tauvani, Gerente regional, Tiago Cícero Engroff e Gerente de Relacionamento Regional, Eduardo Döring, da Concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE), para a substituição de um transformador nas imediações da rua Tiradentes com a rua Conde D’eu, em virtude de transtornos causados nos educandários e comércios ali existentes que vêm sofrendo com falta de energia.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0016/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/UNIÃO BRASIL que solicita homenagem à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Venâncio Aires pelos 25 anos de atividades em 2022.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0039/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES SANDRA HELENA WAGNER/PSB; DIEGO WOLSCHICK/PTB E ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB que solicita homenagem à Associação Esportiva Venâncio Aires (Assoeva) pelos 40 anos de atividades.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0043/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT requerendo homenagem aos 25 anos de atividades da Chima Veículos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0046/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT que solicita homenagem à Serranacar Multimarcas pelos 20 anos de atuação no ramo de Centro Automotivo.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0047/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS que solicita homenagem à Odilã Júnior dos Santos pelos 10 anos de fundação da empresa Sandex Celulares e Eletrônicos, completados no dia 30 de junho de 2022.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0048/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO GARIN/PSD que solicita que seja encaminhado a Agência dos Correios de Venâncio Aires o pedido de informações, requerendo saber os lugares que hoje não são atendidos com entrega de correspondências,SEDEX, PAC, Carta Registrada entre outros.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0050/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS que solicita homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus pelos 45 anos de fundação, completados no dia 09 de julho de 2022.