Na sessão desta segunda-feira, 07, a pauta de votação contou com seis matérias. O destaque do encontro semanal dos parlamentares foi a legislação que autoriza o repasse de incentivo industrial à BTabacos. A empresa receberá da Prefeitura de Venâncio Aires, o valor total de R$ 360 mil.
O recurso será dividido em 24 parcelas, para o ressarcimento de aluguel do imóvel de 3 mil metros quadrados, onde a Brothers Destalamento das Folhas do Fumo LTDA está instalada. A BTabacos se instalou no município neste ano e conta com operações em pavilhão alugado no Distrito Industrial. A companhia com sede em Vera Cruz estima faturamento mensal de R$ 450 mil e média de 160 funcionários nos primeiros 12 meses de atividades. Com o incentivo a empresa deverá permanecer em operação no município por quatro anos.
No encontro os parlamentares também aprovaram o repasse de R$ 395 mil para a VKC Venâncio Aires Kart. O valor será utilizado para melhorias na infraestrutura da pista de kart, no Parque do Chimarrão. O recursos foi direcionado ao Município por emenda parlamentar federal.
A proposta é realizar melhorias no espaço para receber etapas do Campeonato Gaúcho de Kart e outros eventos. As obras de infraestrutura na pista e seus anexos são: Colocação de Telhados (Parque Fechado), cercamento eletrônico, iluminação da pista para uso noturno, readequação do asfalto e após será realizado demarcação, reparo no cercado entorno de toda pista, revisão na parte elétrica do complexo (box, sede, banheiros, estrutura de apoio), instalação de portão eletrônico e muros de contenção com bancadas para box.
HOMENAGENS
Também na reunião os parlamentares aprovaram homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Cristiano Bencke, que completa 70 anos de história. O educandário foi fundado no dia 29 de julho de 1953. A homenagem foi proposta pela vereadora Claidir Kerkhoff (União Brasil). Representantes da escola e moradoras de Linha Marechal Floriano acompanharam a votação do requerimento. A escola realiza no dia 11 de agosto jantar para marcar as comemorações.
Ainda na noite desta segunda-feira, 07, os vereadores aprovaram homenagem à Escola do Chimarrão, criada em 1998. O reconhecimento foi proposto pela vereadora Claidir Kerkhoff (União Brasil). O espaço que resgata a história da bebida símbolo completa 25 anos de atividades.
CONVOCAÇÃO
O Legislativo Municipal aprovou a convocação do engenheiro de tráfego contratado pela Prefeitura de Venâncio Aires, Rui Pires, para participação na sessão da próxima segunda-feira, 14. O requerimento foi solicitado pelo vereador Renato Gollmann (PTB). O profissional irá apresentar ações e futuros projetos para melhorar o trânsito no município.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0083/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa BROTHERS DESTALAMENTO DAS FOLHAS DO FUMO LTDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0093/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por e excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0094/2023 que altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.197, de 19 de julho de 2023, que “Institui incentivo temporário por meio da redução de alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ou Direitos a eles relativos – ITBI”.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0066/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO BRASIL que solicita homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Cristiano Bencke, na passagem de seus 70 Anos, com data oficial de Fundação em 29 de Julho de 1953.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0068/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO BRASIL que solicita homenagem à Escola do Chimarrão, projeto idealizado e lançado na Semana Farroupilha de 1998 pela Senhora Rejane Rüdiger Pastore, sócia proprietária da Ervateira Rainha dos Pampas de Linha Travessa, interior de Venâncio Aires -RS, com o objetivo de difundir e estimular o hábito salutar do Chimarrão.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO N° 0070/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB que solicita, através da Mesa Diretora, a convocação do SR. Rui Pires, Engenheiro de Tráfego, com contrato junto ao Município a fazer uso da tribuna no dia 14/08/2023, para explanar sobre seu trabalho já executado, os trabalhos em execução e estudos para melhorias no nosso trânsito de Venâncio Aires.
