O principal projeto de lei na pauta de votações desta segunda-feira, 24, da Câmara de Vereadores envolvia autorização de financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 11 milhões. Os parlamentares aprovaram de forma unânime a operação de crédito, que irá substituir outro contrato que não será formalizado pelo Município, feito ainda em 2019 junto ao BRDE. Com este contrato será possível contemplar as pavimentações de rua já previstas em 10 bairros da cidade. A nova contratação garantirá economia de quase R$ 4 milhões aos cofres públicos em juros e taxas, além de eliminar a necessidade de contrapartida de R$ 2 milhões, como previsto na primeira contratação. Com isso, após 120 meses o Município irá pagar R$ 16 milhões no empréstimo. Já no contrato do BRDE a Administração Municipal iria pagar no total cerca de R$ 19 milhões.
Os vereadores também aprovaram na sessão desta segunda, a contratação temporária de um professor de Língua Portuguesa e dois Agentes Escolares. Além disso, o Parlamento Municipal aprovou a formalização de uma nova Frente Parlamentar voltada para a Segurança Pública. A proposta tem autoria do vereador André Puthin/MDB.
HOMENAGENS
A Câmara de Vereadores também retomou nesta segunda-feira, 24, a entrega de homenagens propostas por parlamentares. A entrega de certificados estava suspensa por conta das medidas de distanciamento em função da Covid-19. A primeira homenagem da noite foi entregue à Casa da Luz, pelos 40 anos de fundação. A homenagem foi proposta pelo vereador Tiago Quintana (PDT).
A empresa Sandra Sehn Hair Design também recebeu homenagem do Legislativo pelos 30 anos de história. O reconhecimento foi sugerido pela vereadora Sandra Helena Wagner (PSB).
A empresa Klock Manutenção também foi homenageada pela Câmara, pelos 15 anos de fundação. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Sidnei Luis Ferreira (PDT).
Na noite também recebeu certificado por Honra ao Mérito, o empresário e atleta Felipe Henker Loewe, por empreendimentos feitos na cidade e projetos sociais na área esportiva. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Renato Gollmann (PTB).
TRIBUNAS
A tribuna da Câmara também foi utilizada pelo deputado federal Marcelo Moraes (PTB), que recebeu moção de aplauso pelos recursos direcionados ao Município por meio de emendas. O parlamentar federal agradeceu o reconhecimento da comunidade e garantiu apoio às demandas da cidade.
O Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul e região (Sindibancários) também utilizou a tribuna livre da Casa. O espaço foi utilizado pelo coordenador de Políticas Sindicais do Sindibancários, João Carlos Heissler. A entidade lidera mobilizações na região contra o Projeto de Emenda à Constituição 280/2019 (PEC 280), que prevê a retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para que o Piratini possa privatizar empresas estatais, como a Corsan, o Banrisul e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 24 DE MAIO DE 2021
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0045/2021 que autoriza Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público. Serão contratados de forma emergencial um professor de Língua Portuguesa e dois Agentes Escolares.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0046/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O município fará a contratação de operação de crédito no valor de R$ 11 milhões.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0007/2021 que Institui para o ano de 2021 na Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS, Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar da Segurança Pública.” O projeto tem autoria do vereador André Puthin/MDB.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0008/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. A matéria suprime o parágrafo terceiro do artigo 129 da Resolução de Plenário nº 015/2013.
APROVADA A MOÇÃO N° 0086/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ KAUFMANN/PTB E EZEQUIEL STAHL/PTB. A Moção de Aplauso será direcionada ao Deputado Federal Marcelo Moraes pela destinação de mais de treze milhões de reais ao Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0098/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDETE MARISA DA SILVA CITTOLIN/PSD. A Moção de Apelo é endereçada ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite; ao Presidente da Frente de Defesa Agropecuária da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Sr. Elton Weber(PSB); ao Chefe da Casa Civil, Sr. Artur Lemos; ao Presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Gabriel Souza; a Ministra da Agricultura, Sra. Tereza Cristina; ao Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS, Sra. Silvana Covatti; ao Presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, Sr. Valdecir Luis Folador; ao Presidente da Câmara Setorial de Aves e Suínos, Sr. Ricardo Santin, ao Presidente da Associação Gaúcha de Avicultura, Sr. Nestor Freiberger; pela retirada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para importação de milho e retirada dos tributos federais para importação de milho procedente da Argentina e Paraguai.