A sessão da Câmara de Vereadores analisou 12 matérias na pauta de votações, entre ofício, projetos de lei e moções. Destaque para a legislação proposta pelo vereador Benildo Soares (Republicanos). O texto da lei foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira. Com a aprovação, o Dia do Evangélico será celebrado anualmente no dia 30 de novembro.
O parlamentar justificou a data como um reconhecimento a parte da população. “Objetiva-se homenagear esse segmento que vem crescendo substancialmente em todo país. De acordo com as últimas pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os evangélicos representam hoje 31% da população brasileira. Esse percentual corresponde a mais de 60 milhões de pessoas, apesar do Brasil ser um Estado laico,” destacou na justificativa.
Ainda na reunião os parlamentares aprovaram alteração no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo adequação sobre os investimentos para oferta de vagas em educação em tempo integral. A alteração na lei busca garantir acesso aos recursos federais para os programas de ensino.
Os vereadores venâncio-airenses também aprovaram mudança na composição do Conselho Municipal de Proteção Animal. A medida inclui novos membros e busca garantir maior efetividade na fiscalização das políticas públicas de proteção aos animais em Venâncio Aires. Na sessão também foi aprovada mudança na composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema). A alteração ocorre pela saída da União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva) que está em processo de extinção. Com isso, será incluída na composição, associação constituída na cidade, como representantes da sociedade civil.
RUA
O Legislativo Municipal aprovou também a denominação de rua localizada no bairro Coronel Brito. A via com código 499, passa a ser chamada de João Ilha da Cruz. O texto foi proposto pelo vereador André Puthin (MDB).
MOÇÕES
A sessão contou com a votação de seis moções. Destaque para uma de repúdio rejeitada pela maioria dos vereadores. O documento proposto por Renato Gollmann (PTB) seria encaminhado para a própria mesa diretora da Câmara de Venâncio Aires. O parlamentar repudiou a resolução de Mesa, criando regramento para exibições de imagens no telão da Casa, durante as sessões. Os parlamentares de oposição questionam desde a última semana a medida, afirmando se tratar de censura. Já os membros da direção, afirmam ser importante informar a necessidade de exibição.
A moção foi rejeitada, com voto de minerva do presidente Gerson Ruppenthal (PDT). Votaram a favor da proposta os vereadores: Ezequiel Stahl (PTB), André Kaufmann (PTB), Renato Gollmann (PTB), Diego Wolschick (PTB), Elígio Weschenfelder (PSB), Sandra Wagner (PSB) e Clécio Espíndola (PTB). Contra a moção votaram: Mara Muller (PSD), Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), Luciana Scheibler (PDT), André Puthin (MDB), Benildo Soares (Republicanos), Cesar Garcia (PDT) e Claidir Kerkhoff (União).
INFORMATIVO SESSÃO 09 DE OUTUBRO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0309/2023 que solicita votação em urgência ao Projeto de Lei Executivo 0112/2023
APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0112/2023 que autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2023.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0108/2023 que altera a alínea d do inciso II do art. 4º da Lei nº 5.985, de 08 de agosto de 2017, que “Reformula o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA criado pela Lei nº 2.600, de 04 de agosto de 1999, considerada a redação das Leis nº 3.759, de 30 de agosto de 2006, e nº 5.599, de 17 de dezembro de 2014”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0111/2023 que altera o art. 4º da Lei nº 5.662, de 13 de maio de 2015, que “Cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais – FIMPA, e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais – COMPA”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0038/2023 que institui o “Dia do Evangélico” no Município de Venâncio Aires.”
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0039/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A lei denomina de Rua João Ilha da Cruz” a via pública “código 499”, localizado no leste do centro urbano da cidade, no bairro Coronel Brito, município de Venâncio Aires, e dá outras providências.
APROVADA A MOÇÃO N° 0070/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO. A Moção de Aplauso será direcionada à Professora Clécia Bencke Jantsch pela composição do Hino em Homenagem aos 150 anos de Linha Isabel.
APROVADA A MOÇÃO N° 0071/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo é endereçada ao ao Excelentíssimo Sr. Juvir Costella, Secretário de Logística e Transportes/ do Estado do Rio Grande do Sul, ao Excelentíssimo Sr. Luciano Faustino da Silva, Diretor Geral do DAER/RS, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Záchia, Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), liderada pelo Sr. Vereador, Eligio Weschenfelder (Muchila), e subscrita pelos demais Vereadores da Casa Legislativa do Município de Venâncio Aires, apresentada com a finalidade de levar o pedido proveniente da população venâncio-airense, principalmente dos moradores dos bairros Macedo e Brands, para que seja realizada a instalação de uma sinaleira no cruzamento da RSC-453 com a Rua Herval Mirim e Rua Dr. Joaquim, entroncamento de ligação entre os dois bairros.
REPROVADA A MOÇÃO N° 0072/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. O documento de repúdio será encaminhada a Mesa Diretora da Câmara de Venâncio Aires, Presidente Gerson Ruppenthal, Vice-Presidente Claidir Kerkhoff, 1º Secretário César Garcia e 2º Secretário Benildo Soares, repudiando a Resolução Mesa Diretora nº 0026/2023. A
APROVADA A MOÇÃO N° 0073/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A Moção de Aplauso será encaminhada ao Mercado Konzen, na pessoa do Senhor Mateus Konzen pela parceria com a Casa de Acolhimento pela doação de carnes para os Churrascos de Domingo, para todas as crianças do referido estabelecimento social desde 2020.
APROVADA A MOÇÃO N° 0074/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Juvir Costella, Secretário de Logística e Transportes/ do Estado do Rio Grande do Sul, ao Excelentíssimo Sr. Luciano Faustino da Silva, Diretor Geral do DAER/RS, liderada pelo Sr. Vereador, Eligio Weschenfelder (Muchila), e subscrita pelos demais Vereadores da Casa Legislativa do Município de Venâncio Aires, apresentada com a finalidade de levar o pedido proveniente da população venâncio-airense, principalmente dos moradores das localidades de Linha Travessa e Palanque, para que seja realizada a repintura da sinalização de solo (faixas de segurança, lombadas e delimitações da pista) e das demais faixas indicativas de orientação de trânsito, assim como a recolocação das placas de sinalização de trânsito, ao longo da VRS 816, a fim de auxiliar a segurança e coibir a ocorrência de acidentes.
APROVADA A MOÇÃO N° 0075/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Apelo é endereçada ao Governo Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, solicitando promova valorização com incentivo ao produtor de leite, bem como para tomar medidas mais contundentes contra a importação de leite de países do Mercosul.