A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 08, contou com análise de 14 matérias na pauta de votações. Destaque para as leis de prorrogação e novas contratações temporárias para a área da educação municipal. Além disso, os parlamentares aprovaram a cobrança de contribuição de melhorias para os moradores que serão contemplados com a pavimentação de rua no bairro Canto do Cedro.
A rua Floriano Bogorny receberá investimentos de R$ 602 mil, entre as ruas Augusto Silveira de Moraes e a Deputado Ulysses Guimarães. Serão pavimentados 165 metros. O valor a ser dividido entre os moradores contemplados com a via será de cerca de 8% do valor, já que maior parte do recurso foi viabilizada por emenda parlamentar do deputado federal Maurício Dziedricki, intermediada pelo vereador Renato Gollmann (Podemos). A votação de projetos deste tipo busca cumprir determinação legal federal, que obriga os Municípios a analisarem ações de contribuições de melhorias para moradores contemplados com investimentos públicos que valorizem imóveis. O projeto de lei autorizando a cobrança contou com 10 votos favoráveis e três contrários dos vereadores: Elígio Weschenfelder (PSB), Diego Wolschick (PP) e André Kauffman (PSDB). O vereador Benildo Soares (Republicanos) está em licença saúde.
Durante a sessão os parlamentares também aprovaram a contratação temporária de seis Monitores de Educação Básica. O processo de contratação será por meio de concurso público simplificado. Os profissionais irão atuar por 30 horas semanais com remuneração mensal de R$ 2.219,79. Também na reunião ordinária foram aprovados cinco projetos de lei prorrogando contratos temporários, voltados para a Educação Municipal, até a realização de novo concurso público.
HOMENAGENS
A Câmara de Vereadores antes da reunião ordinária realizou entrega de homenagens. A primeira para a empresa Refrimate, pela passagem dos 25 anos de fundação. Também foi entregue certificado de mérito à empresa Cantú Stange, pelos 30 anos de atividades em Venâncio Aires. Ambas iniciativas foram propostas pelo vereador Nelsoir Battisti (PSD) e foram aprovadas na última semana.
Durante a sessão também foram aprovadas moções de homenagens. A primeira moção de aplauso foi proposta pelo vereador André Kaufmann (PSDB). O reconhecimento foi entregue ainda na noite desta segunda-feira, 08, para a Meta Tornearia Mecânica LTDA, que completou 20 anos. Já Renato Gollmann (Podemos) aprovou moção de aplauso para a empresa Déia Restaurante, pela passagem dos 25 anos de atividades.
MANIFESTAÇÃO
Durante a sessão desta segunda-feira, 08, Anderson Lenhart realizou manifestação silenciosa. O cidadão tem questionado a postura na presidência da Câmara com corte da palavra de parlamentares. Lenhart tem classificado a situação como censura. Sobre os questionamentos, a Mesa Diretora divulgou nota oficial, ainda na última semana, afirmando que cumpre o regimento interno da Casa.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2024
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0100/2024 que encaminha o Projeto de Lei do Executivo 056/2024 para votação em regime de urgência.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0056/2024 que acrescenta vagas ao cargo de provimento efetivo de Professor de Anos Iniciais criado pela Lei nº 2.977, de 16 de maio de 2002, que “Reformula o Plano de Carreira do Magistério Público do Município disposto na Lei nº 1.689, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências”.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0002/2024 que altera dispositivos da Lei nº 3.561, de 29 de setembro de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências”
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0003/2024 que institui a Contribuição de Melhoria na execução da obra pública que especifica. Votaram contra os vereadores: Eligio Weschenfelder/PSB, Diego Wolschick/PP e André Kaufmann/PSDB.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0048/2024 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0049/2024 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0050/2024 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0051/2024 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0052/2024 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0054/2024 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0002/2024 DE AUTORIA DE RENATO GOLLMANN/PODE que concede o Título de Cidadão de Venâncio Aires a Tábita Grasiela Marques Nagel.
APROVADA A MOÇÃO N° 0023/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PSDB. A Moção de Aplauso será encaminhada a Meta Tornearia Mecânica Ltda pela passagem dos seus 20 anos de fundação em nossa cidade.
APROVADA A MOÇÃO N° 0024/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP. A Moção de Apelo é endereçada à RGE, ao gerente comercial Cristiano Guedes, para que a empresa concessionária realize serviço de melhorias na rede de energia elétrica da Região Serrana, com o intuito de resolver as constantes e prolongadas faltas de energia na localidade, interior do Município de Venâncio Aires.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PODE. O requerimento encaminha homenagear a empresa “Déia Restaurante”, pela passagem dos seus 25 anos de criação no Município.
