A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 29, projetos encaminhados pelo Poder Executivo voltados às áreas da educação e do desenvolvimento econômico regional. Também foi aprovada uma moção de apelo à RGE por melhorias na rede elétrica da localidade de Linha Travessa.
Entre as matérias aprovadas está a lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, dois Monitores de Educação Básica. Os profissionais terão carga horária de 30 horas semanais e atuarão por um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Conforme a justificativa do governo municipal, a medida busca suprir demandas da rede de ensino, garantindo a continuidade dos serviços de apoio às atividades educacionais. A remuneração seguirá o padrão previsto no Quadro de Apoio à Educação Básica do município.
CONSÓRCIO
Outro destaque da sessão foi a aprovação de lei que autoriza Venâncio Aires a ratificar o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-mate. A iniciativa reúne os municípios de Arvorezinha, Barão do Cotegipe, Ilópolis, Machadinho, Putinga, Santo Augusto e Venâncio Aires.
Segundo o Executivo, o consórcio terá personalidade jurídica de direito público e atuará no desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da erva-mate. Entre os objetivos estão a ampliação da representatividade política do setor, a redução de custos por meio de compras e licitações compartilhadas, a promoção da produção sustentável e a captação de recursos estaduais e federais.
A proposta também prevê a criação de projetos conjuntos para agregar valor à produção, como certificações de qualidade e selos de origem, além de ampliar o suporte técnico aos produtores da região.
MOÇÃO
Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram a Moção de Apelo nº 63/2026, de autoria do vereador Eligio Weschenfelder (Muchila). O documento solicita à RGE melhorias na rede elétrica da Estrada Geral Tangerinas, em Linha Tangerinas, especialmente a ampliação da rede trifásica para atender produtores rurais da localidade.