A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 29, contou com a análise de 18 matérias na pauta de votações. Destaque para leis que autorizam a Administração Municipal a realizar contratações emergenciais para o setor da Saúde, e prorrogação de contratações de profissionais. Na reunião os parlamentares aprovaram também oito novos decretos concedendo o título de Cidadão de Venâncio Aires. As homenagens serão entregues na sessão solene do Legislativo Municipal que celebra o Aniversário da Capital do Chimarrão. O encontro especial ocorre no dia 09 de maio, às 19h, no Chimarródromo do Parque, durante a 17ª Festa Nacional do Chimarrão.
Os vereadores aprovaram a prorrogação de três contratações de Médicos de Atenção Básica até 30 de julho de 2024. A ampliação contratual busca garantir a continuidade dos atendimentos em saúde da população.
Na reunião ordinária os vereadores aprovaram a contratação emergencial de um Médico Neurologista, com carga horária de 10 horas semanais. O profissional terá remuneração de R$ 5.480,76 e busca substituir profissional que atua no Centro de Especialidades e no Cies do Município que está em período de licença prêmio, seguida de aposentadoria.
Além disso, os parlamentares aprovaram a contratação emergencial de um cirurgião-dentista, até o dia 21 de outubro. A remuneração será de R$ 5.480,76 para 20 horas semanais. A contratação será realizada por aproveitamento de banca de aprovados no último concurso público.
CIDADÃO DE VENÂNCIO
Durante a reunião ordinária os vereadores aprovaram novos nomes de personalidades que irão receber o título de Cidadão de Venâncio Aires. Cada parlamentar indicou um nome, algumas homenagens já foram aprovadas nas sessões das últimas semanas. De autoria da presidente Claidir Kerkhoff (Republicanos) receberá o reconhecimento Álvaro Vitor Pegoraro. Sid Ferreira (PDT) indicou para o título o médico Renato Girardi Fragomeni. Deizimara Ana de Souza receberá o reconhecimento por indicação de Tiago Quintana (PDT). Diego Wolschick (PP) é autor de homenagem para Maciel Marasca. Gerson Ruppenthal (PDT), aprovou homenagem para Ana Cláudia do Amaral Teixeira. Nélson Alexandre Siqueira é o homenageado de Ezequiel Stahl (PL). Gilberto dos Santos (MDB), é autor de homenagem para Euglides Nicolau Petry, e Clécio Espíndola (MDB), e autor de homenagem a Leandro Joel Vianna da Silva.
FRENTE PARLAMENTAR
A Câmara de Vereadores passa a contar neste ano com a Frente Parlamentar em Defesa da Apicultura e Meliponicultura. A proposta da comissão especial tem autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos). Votaram contra o projeto os vereadores André Kaufmann (PSDB) e Nelsoir Battisti (PSD). A frente parlamentar irá debater ações e medidas para promover a cadeia produtiva do mel em Venâncio Aires.
Também de autoria de Soares foi aprovada lei que obriga afixação em Venâncio Aires de placas informativas em espaços públicos e estabelecimentos, placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA 29 DE ABRIL DE 2024
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 122/2024 que solicita votação do Projeto de Lei nº 060/2024 seja apreciado em Regime de Urgência
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 125/2024 que encaminha o Projeto de Lei nº 063/2024,para apreciação em Regime de Urgência
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 127/2024 que solicita a apreciação do Projeto de Lei nº058/2024 em REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0058/2024 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0060/2024 que autoriza a contratação temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0063/2024 que autoriza a prorrogação de Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0017/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no Município de Venâncio Aires, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0008/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/REPUBLICANOS que concede Título de Cidadão de Venâncio Aires ao Senhor Alvaro Vitor Pegoraro
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0009/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SID FERREIRA/PDT que concede o Título de Cidadão de Venâncio Aires” ao Sr. Renato Girardi Fragomeni;
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0010/2024 DE AUTORIA DE TIAGO QUINTANA/PDT que concede Título de Cidadã de Venâncio Aires a Sr.ª Deizimara Ana de Souza.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP que concede título de Cidadão de Venâncio Aires ao senhor Maciel Marasca.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0012/2024 DE GERSON RUPPENTHAL que concede o título de cidadã Venâncio Aires a Sr.ª Ana Cláudia do Amaral Teixeira.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0013/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PL que concede “Título de Cidadão de Venâncio Aires” ao Senhor Nélson Alexandre Siqueira
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS/MDB que concede título de Cidadão de Venâncio Aires ao senhor Euglides Nicolau Petry
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0015/2024 DE AUTORIA DE CLÉCIO ESPÍNDOLA/MDB que concede “Título de Cidadão de Venâncio Aires” ao Senhor Leandro Joel Vianna da Silva;
APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS que institui para o ano de 2024 na Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS, Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar em defesa da Apicultura e Meliponicultura”. Votaram contra os vereadores: André Kauffman/PSDB e Nelsoir Battisti/PSD.
APROVADA A MOÇÃO N° 0031/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP. A Moção de Apoio será direcionada a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu Secretario-chefe Artur Lemos, com o intuito de expressar o apoio integral à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul, cuja proposta foi protocolada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária – AGEFA-RS.
APROVADA A MOÇÃO N° 0034/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/REPUBLICANOS. A Moção de Apoio será direcionada ao projeto de lei 344/2023 aprovado dia 09/04/2024, de autoria do deputado estadual delegado Zucco (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares no Estado do Rio Grande do Sul.