A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou com 10 matérias na pauta de votações da sessão desta segunda-feira, 17. O principal projeto foi aprovado por todos os vereadores, e autoriza o município a realizar a contratação temporária e emergencial de dois professores de Educação Infantil de Emeis. Serão dois contratados com carga horária de 30 horas semanais, pelo período de um ano, prorrogável por igual período.
A remuneração mensal será de R$ 3.391,60 para cada profissional. A contratação será realizada com aproveitamento da Banca de Classificados nos Processos Seletivos Públicos Simplificados. Se necessário poderá ser realizado novo processo público simplificado para efetivar as contratações.
ÁREA VERDE
Na sessão também foi aprovada a denominação de uma área verde, no bairro Cidade Nova II na Rua Felisberto de Almeida número 436. O projeto proposto pela vereadora Claidir Kerkhoff (União Brasil), homenageia Antônio Prestes, morador da comunidade.
MOÇÕES
Outras oito moções foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, 17. São moções de aplauso, para a Multmec/Multserv, ao Piquete Cavaleiros da Estrada, em homenagem pela criação do “Kit Cavalgada Segurada” do projeto “Night Horse”. Também há documentos de apelo, um deles para o governador e presidente da Assembleia Legislativa, sobre os problemas do IPE Saúde. Outra apela às lideranças do Estado para a continuação de investimento na ERS-422.
Uma moção de apelo também será direcionado ao prefeito Jarbas da Rosa, e ao secretário de Educação, Emerson Elói Henrique, solicitando alteração no horário de acolhida das crianças. Outra moção é de repúdio ao presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, pelas declarações de críticas ao agronegócio brasileiro, na China.
Uma Moção de Apoio é direcionada ao deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), para aumentar as penas em casos de roubos, furto e receptação de cabos de energia elétrica e comunicação. De apoio também foi aprovada moção direcionada ao deputado federal Alceu Moreira (MDB), sobre projeto de lei federal que está em tramitação para definir a função de diarista nas lavouras.
INFORMATIVO SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0047/2023 que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Serão contratados dois professores de Emeis.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0017/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO BRASIL que denomina-se “Antônio Prestes” a área verde do bairro Cidade Nova II, “lote 793”, localizada na Rua Felisberto De Almeida nº 436 , e dá outras providências.
APROVADA A MOÇÃO N° 0021/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Aplauso é endereçada ao Presidente do Piquete Cavaleiros da Estrada, Sr. Fernando Cassuli, e as sócias da entidade, Isabel Susana do Nascimento e a Sra. Noeli Xavier Franco, em homenagem pela criação do “Kit Cavalgada Segurada” do projeto “Night Horse”, idealizado pelas sócias e pela Entidade no Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0022/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO BRASIL. A Moção de Apelo é endereçada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Eduardo Leite, e, ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa Vilmar Zanchin, solicitando atenção especial aos problemas dos usuários do IPE Saúde, que não conseguem utilizar o plano com a eficiência que os segurados necessitam.
APROVADA A MOÇÃO N° 0025/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Repúdio será encaminhada ao presidente da Apex Brasil, Sr. Jorge Viana, pelas declarações de críticas ao agronegócio brasileiro diante de empresários e autoridades em Pequim, na China.
APROVADA A MOÇÃO N° 0026/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDETE CITTOLIN/PSD. A Moção de Apelo às Lideranças do Estado do Rio Grande do Sul para que realizem a continuação da pavimentação asfáltica da ERS 422, no trecho que se inicia em Vila Deodoro, interior desse Município, até Sete Léguas, interior do Município de Boqueirão do Leão.
APROVADA A MOÇÃO N° 0027/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Apoio será enviada em apoio ao Projeto de Lei 1.530/2023 do Deputado Federal Pompeo De Mattos (PDT/RS) para aumentar as penas em casos de roubos, furto e receptação de cabos de energia elétrica e comunicação.
APROVADA A MOÇÃO N° 0028/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Apelo é endereçada ao Chefe do Executivo de Venâncio Aires, Jarbas Daniel da Rosa, e ao Secretário Municipal de Educação, Emerson Elói Henrique, para que seja alterado o horário de acolhida das crianças que estudam nas escolas municipais, a fim de proporcionar maior segurança as mesmas e mais tranquilidade aos pais e/ou responsáveis e professores.
APROVADA A MOÇÃO N° 0029/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A Moção de Apoio será encaminhada ao Projeto de Lei nº 7.242/2014, do deputado federal Alceu Moreira (MDB) sobre a definição do trabalho de Diarista e dá outras providências.
APROVADA A MOÇÃO N° 0030/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL AURI DE MELO GISCH/PDT. A Moção de Apelo é endereçada ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RS) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-RS), para revisão e alteração do Parágrafo único do art. 3º, do “Anexo I”, da Resolução nº 32/2010 do CETRAN-RS, concernente ao serviço de transporte remunerado de coleta e entrega de mercadorias (moto-frete).