A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 02, contou com seis matérias na pauta de votações. Destaque para o projeto de lei encaminhado pela Administração Municipal buscando autorização para adesão ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari. O texto da lei foi aprovado por todos os vereadores.
A medida busca garantir ao Município a participação das medidas previstas no consórcio regional do Vale do Taquari. A partir da adesão, a Prefeitura de Venâncio Aires poderá acessar e participar da gestão e operação de serviços relevantes como o SAMU Regional do Vale do Taquari, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE), a Central de Medicamentos e Insumos, o Centro Regional de Oftalmologia de Encantado, além de serviços nas áreas de saúde, meio ambiente, inspeção sanitária, resíduos sólidos e licitações compartilhadas.
Atualmente a Capital do Chimarrão já integra o Consórcio Regional de Serviços Públicos do Vale do Rio Pardo (Cisvale). O grupo de municípios divide serviços, especialmente os de medicina especializada, contando com um centro para consultas com médicos especialistas. Além disso, o grupo também avalia a regionalização dos serviços de destinação dos resíduos sólidos. O Cisvale conta com 18 municípios.
ESTÁGIOS
Durante a sessão os parlamentares aprovaram o projeto de lei que reajuste o valor da bolsa-auxílio para estagiários da Câmara, que passará a ser de R$ 1.343,31 para uma carga horária semanal de 30 horas. Além disso, o valor será reajustado anualmente de acordo com os mesmos índices aplicados na Revisão Geral Anual dos servidores municipais.
A justificativa para a alteração é a necessidade de equiparar o valor da bolsa paga aos estagiários do Poder Legislativo com o valor já praticado pelo Executivo Municipal. A Câmara também irá utilizar o mesmo processo seletivo da Prefeitura de Venâncio Aires para a contratação de estagiários no Legislativo, o que representa uma medida de economicidade. A adequação visa também facilitar o preenchimento das vagas disponíveis no Legislativo Municipal.
POSSE
A sessão desta semana iniciou com posse do vereador suplente, Robson Batista Nunes, o popular Robinho. O parlamentar passa a ocupar a cadeira do PSB, até então ocupada por Elígio Weschenfelder, popular Muchila. Robinho que na eleição de 2024 conquistou 403 votos, fica como representante do partido na Câmara por 30 dias.
NOME DE RUA
Ainda na noite desta segunda-feira, 02, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), que denomina rua “Aurora” o trecho de via pública código “506”, localizado no quadrante sudoeste em relação ao centro urbano da cidade, tendo seu início junto à rua Maurícia Guterres da Rosa, Loteamento Rosa, no bairro Bela Vista, onde segue no sentido leste-oeste, por aproximadamente 36 metros até seu final, no interior da 894, no bairro Bela Vista.
MOÇÕES
Na sessão ordinária realizada nesta semana também foram aprovadas três moções de aplauso que destacam ações de impacto positivo na comunidade, abrangendo desde iniciativas sociais até conquistas esportivas e dedicação ao serviço público. A primeira de autoria do vereador Nilson Lehmen (MDB), prestou homenagem a Magda Palaoro Buttini e aos moradores da comunidade envolvidos na criação da Horta Comunitária Esquina Viva, situada na esquina da Rua Conde D’Eu com a Henrique Mylus, no centro da cidade. A iniciativa visa promover a sustentabilidade, o engajamento comunitário e a valorização dos espaços urbanos.
Já a moção proposta pelo vereador Dudu Luft (PDT), reconhece o jovem venâncio-airense Lucas Jesus da Rocha, que conquistou o título de campeão Gaúcho de Futebol Americano 2025 com a equipe Bravos FA, de Porto Alegre. A homenagem destaca o talento esportivo e a representatividade de Lucas no cenário estadual, levando o nome de Venâncio Aires para além das fronteiras municipais.
Por fim, foi aprovada a moção apresentada pelo vereador Everton Carlos Dias (PDT), dedicada à servidora pública Vera Lúcia Tuppel, que completou 30 anos de serviços prestados como técnica de enfermagem junto à Secretaria Municipal da Saúde. A moção destacou a dedicação, o profissionalismo e o compromisso de Vera com a saúde pública e com a população venâncio-airense ao longo de três décadas.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2025
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0086/2025 que autoriza o Município de Venâncio Aires/RS a ratificar o protocolo de Intenções com o consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0017/2025 que denomina-se rua “Aurora” o trecho de via pública código “506”, no bairro Bela Vista, e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0023/2025 que altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei Municipal nº 5.616, de 24 de dezembro de 2014, que “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES.”
APROVADA A MOÇÃO N° 0049/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON LEHMEN/MDB. A Moção de Aplauso é direcionada a Magda Palaoro Buttini e aos moradores da comunidade pela realização da Horta Comunitária denominada Esquina Viva, na esquina da Rua Conde D’Eu com a Henrique Mylus, no Centro de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0064/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU LEFT/PDT. A Moção de Aplauso é direcionada ao venâncio-airense Lucas Jesus da Rocha, que conquistou o título de campeão Gaúcho de Futebol Americano 2025, conjuntamente com o time Bravos FA de Porto Alegre.
APROVADA A MOÇÃO N° 0066/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON CARLOS DIAS/PDT. A Moção de Aplauso é encaminhada à servidora pública municipal, Vera Lúcia Tuppel, que reconhece a exemplar trajetória e dedicação da servidora , como Técnica de Enfermagem, que, no dia 16 de maio de 2025, completou 30 anos de efetivo serviço junto à Secretaria Municipal da Saúde do Município.