A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 14, contou com 14 pautas no expediente do dia. Destaque para as autorizações de convênios com entidades, para a cedência de veículos e equipamentos. Foram renovados os convênios com a doação de móveis à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), utilizados no Gabinete de Assistência Judiciária Gratuita, que já estão em uso pela entidade há 18 anos.
Outro projeto aprovado, garante a cessão de veículos à Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (Cooprova). O convênio repassa um Fiat Pálio e um caminhão Mercedes Benz para entrega de alimentos. Os veículos já são utilizados pela entidade e o convênio com o Município tem vigência até o fim de 2024.
Os vereadores também aprovaram alteração na legislação do Programa de Incentivo Agrícolas. Até então, as políticas de incentivo aos produtores só poderiam ser concedidas para agricultores que tenham a atividade agrícola como principal fonte de renda. Entretanto, com a mudança no programa de diversificação, as políticas de incentivos poderão ser repassadas para produtores que não tenham na atividade rural a sua principal fonte de renda, mas querem investir no setor primário. Os projetos de incentivos seguirão sendo avaliados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder).
MOÇÕES
Na sessão desta segunda-feira, 14, os vereadores também aprovaram cinco moções. A primeira, de autoria do vereador Ezequiel Stahl (PTB) é endereçada ao secretário estadual de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, solicitando a troca de vidros de guaritas na Peva.
Outra moção de apelo com autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB) busca melhorias na RSC-453 no Distrito Industrial, no cruzamento da rua Salvador Stein Goulart. O vereador Clécio Espíndola (PTB) teve moção de aplauso aprovada. O documento será direcionado ao soldado Marcelo Coelho de Guimarães. Outra moção de apelo aprovada tem autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB), que será encaminhada ao Daer, solicitando a instalação de uma elevada na VRS-816 em Vila Palanque.
Por último, foi aprovada moção de apoio da vereadora Claudete Marisa da Silva Cittolin (PSD), que será direcionada ao Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD), autor de projeto de lei federal que busca facilitar o acesso de comunidades rurais à tecnologia 5G.
CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0259/2021 que encaminha projetos de leis e solicita apreciação do Projeto de Lei 064 do Poder Executivo em regime de urgência.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0064/2021 que insere §§§ ao art. 3º da Lei 5.950, de 06 de junho de 2017 que “Reedita o Programa de Incentivo criado pela Lei 3.727, de 27 de junho de 2006”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0053/2021 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o uso de veículos de propriedade do Município à Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires – COOPROVA, nos termos que especifica.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0054/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bens móveis à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul-APESC, mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, nos termos do que especifica.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0055/2021 que acrescenta o Art. 2ºA a Lei nº 5.525, de 12 de junho de 2014.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0056/2021 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.
VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDRÉ KAUFFMANN/PTB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0057/2021 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados dois médicos veterinários.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0060/2021 que Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 6.783, de 13 de abril de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A”.
APROVADA A MOÇÃO N° 0102/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. A Moção de Apelo é endereçada ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Junior versando acerca da troca de vidros das guaritas da Peva.
APROVADA A MOÇÃO N° 0101/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada à EGR, da população venâncio-airense, de todos os usuários da via RSC-453, bem como dos diversos pedestres que necessitam transpor diariamente a Rodovia, no cruzamento desta com a Avenida das Indústrias e Rua Salvador Stein Goulart (Km 2,5), para que se efetue a manutenção das proteções aos pedestres, existentes no local, e que se encontram danificadas.
APROVADA MOÇÃO N° 0104/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Aplauso será encaminhada ao Soldado Marcelo Coelho Guimarães do 20° Batalhão da Brigada Militar de Porto Alegre, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Venâncio Aires/RS.
APROVADA A MOÇÃO N° 0105/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, solicitando a instalação de uma elevada (quebra-molas), na VRS 816, no trecho que segue para Vila Palanque, mais precisamente junto a entrada da estrada vicinal Cônego J.A. Hickmann, em Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0107/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Claudete Marisa da Silva Cittolin/PSD. A Moção de Apoio será encaminhada ao Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD), pelo Projeto de Lei 1349/21 que “Facilita acesso de comunidades Rurais à tecnologia 5 G”.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0044/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB que solicita homenagem aos 15 anos de atividades da empresa Bem Estar Academia.
