Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 14, a Câmara de Vereadores contou com 19 matérias em pauta, com destaque para projetos voltados à contratação de profissionais, ampliação de serviços públicos, segurança para mulheres e fortalecimento do setor agropecuário, com apoio pela negociação das dívidas.
Entre os projetos aprovados, estão três propostas de contratação temporária para atender demandas específicas da administração municipal. O Projeto de Lei nº 116 autoriza a contratação de um engenheiro eletricista, com carga horária de 40 horas semanais, por até dois anos. Já o Projeto nº 112 prorroga por igual período o contrato de agente escolar firmado em 2023. Por fim, o Projeto nº 110 autoriza a contratação de um monitor de educação básica por meio de processo seletivo simplificado.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a receber em doação da Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul um terreno de 3.681,16 m², localizado na Vila Santa Emília. A área será utilizada para a ampliação da Unidade Básica de Saúde da localidade e para instalação da nova sede da Capatazia. O terreno será incorporado ao patrimônio municipal, com a condição de que, em caso de desvio da finalidade, o imóvel retorne à entidade doadora.
Também foi aprovado o Projeto de Lei que institui o programa “Ponto Seguro” para mulheres usuárias do transporte coletivo urbano e rural. De autoria da vereadora Claidir Kerkhoff (Republicanos), a medida garante o embarque e desembarque de passageiras entre 22h e 6h fora dos pontos tradicionais, desde que em locais seguros ao longo do trajeto. A iniciativa visa ampliar a segurança das mulheres, sobretudo em horários de menor movimento. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.
SECURITIZAÇÃO
Na pauta, os parlamentares também aprovaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Produtor Rural, Combate ao Endividamento e pela Securitização, que atuará ao longo de 2025. A proposta, assinada pelos vereadores Nilson Lehmen e Gilberto dos Santos, do MDB, busca propor e acompanhar políticas públicas de apoio ao setor agropecuário, com foco na renegociação de dívidas, assistência técnica e alternativas de financiamento, como a securitização rural. A Frente será um espaço permanente de diálogo com agricultores, entidades e órgãos públicos.
DENOMINAÇÃO
Além disso, o vereador Everton Carlos Dias (PDT) apresentou quatro projetos relacionados à denominação de vias públicas no bairro Battisti, todos aprovados de forma unânime. O Projeto de Lei nº 0032/2025 denomina como rua “Dolores Ilário de Mello” o trecho de via pública identificado pelo código 188. O Projeto de Lei nº 0034/2025 dá o nome de rua “Everton Luis Dias” ao trecho de código 6045. Já o Projeto de Lei nº 0035/2025 denomina como rua “João Tadeu Garcia da Rosa” a via identificada pelo código 186. Por fim, o Projeto de Lei nº 0036/2025 propõe o nome de rua “Elcy da Luz” para o trecho de código 455.
CORPO DE BOMBEIROS
Também na noite desta segunda-feira, 14, os parlamentares aprovaram moção de aplauso direcionada aos Bombeiros de Venâncio Aires. O reconhecimento foi proposto pela vereadora Alessandra Ludwig (PDT), pela passagem do Dia Nacional do Bombeiro e pelo relevante trabalho desempenhado em prol da proteção da vida, incluindo ações de resgate de animais em situação de risco, sejam domésticos, silvestres ou de grande porte. A corporação se destaca pelo comprometimento, coragem e sensibilidade em atender ocorrências que envolvem todas as formas de vida. A moção foi entregue aos representantes do Corpo de Bombeiros da Capital do Chimarrão.
CONVITE
Durante a noite desta segunda-feira, 14, a comissão organizadora da 58ª edição da Festa dos Motoristas de Venâncio Aires realizou o convite para o evento. A programação ocorre nos dias 19 e 20 de julho no Parque do Chimarrão. A presidente da Sede dos Motoristas, Iara Stein destacou a programação e as atividades previstas para a edição deste ano.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0110/2025 que autoriza a contratação temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0111/2025 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação da MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL, o bem imóvel que descreve.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0112/2025 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0113/2025 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Fonoaudiólogo constante do Quadro de Cargos da Saúde constante de Lei nº 1.811, de 18 de outubro de 1994, que “ Estabelece o Plano de Carreira da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município, instituiu o respectivo Quadro de Cargos e Funções Públicas e dá outras providências” com redação dada pela Lei nº 6.944, de 15 de fevereiro de 2022.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0116/2025 que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público.
PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0028/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO SAUSEN/PODE que institui o ¨Dia Municipal de Luta pelo fim da Violência Contra a Mulher¨ no Município e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0030/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/REPUBLICANOS que institui no Município de Venâncio Aires o “Ponto Seguro” para mulheres usuárias do transporte coletivo urbano e rural, no horário das 22h às 6h e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0032/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON CARLOS DIAS/PDT que denomina-se rua “Dolores Ilário de Mello” o trecho de via pública código “188”, no bairro Battisti, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0033/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON CARLOS DIAS/PSD que institui a Semana Municipal de Saúde Mental Materna no Município de Venâncio Aires, a ser incluída no Calendário de Eventos do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0034/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON CARLOS DIAS/PDT que denomina-se rua “Everton Luis Dias” o trecho de via pública código “6045”, no bairro Battisti, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0035/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON CARLOS DIAS/PDT que denomina-se rua rua “João Tadeu Garcia da Rosa ” o trecho de via pública código “186”, no bairro Battisti, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0036/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON CARLOS DIAS/PDT que denomina-se rua “Elcy da Luz ” o trecho de via pública código “455”, no bairro Battisti, e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS UNANIMIDADE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0026/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON LEHMEN/MDB E GILBERTO DOS SANTOS/MDB que institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar em Defesa do Produtor Rural, Combate ao Endividamento e pela Securitização” para o ano de 2025.
APROVADA A MOÇÃO N° 0084/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU LUFT/PDT. A Moção de Aplauso é direcionada à Primo Auto Mecânica LTDA pelos 10 anos de fundação comemorados no dia 06 de junho de 2025.
APROVADA A MOÇÃO N° 0085/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP. A Moção de Aplauso à Juliano Eckert, pelos 10 anos de atuação como tatuador completados no ano de 2025.
APROVADA A MOÇÃO N° 0086/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO SAUSEN/PODEMOS. A Moção de Apelo é direcionada à Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, grupo Aegea, solicitando que seja refeito com qualidade e excelência necessária, o asfalto e calçamento nas ruas que estão recebendo nova canalização e/ou reparos na mesma, em nosso Município.
APROVADA A MOÇÃO N° 0087/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO SAUSEN/PODEMOS. A Moção de Aplauso é direcionada ao senhor Ornélio Sausen em reconhecimento pelos 20 anos à frente do Sindicato Rural de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0089/2025 DE AUTORIA DA VEREADOR ALESSANDRA LUISA LUDWIG/PDT a moção de aplauso é direcionada ao Corpo de Bombeiros de Venâncio Aires, pela passagem do Dia Nacional do Bombeiro e pelo relevante trabalho desempenhado em prol da proteção da vida, incluindo ações de resgate de animais em situação de risco, sejam domésticos, silvestres ou de grande porte. A corporação se destaca pelo comprometimento, coragem e sensibilidade em atender ocorrências que envolvem todas as formas de vida.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO N° 0018/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO SAUSEN/PODEMOS que requer homenagem ao Sindicato Rural de Venâncio Aires em reconhecimento aos seus 55 anos de excelente e incansável trabalho realizado, auxiliando e representando os produtores rurais do nosso Município.