A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realiza, a partir das 19h desta segunda-feira, 09, mais uma sessão ordinária com 10 matérias na pauta, entre projetos de lei e moções. Os destaques que estão previstos para votação são a criação de vaga para professor de educação infantil, investimentos em programas sociais, cessão de bens a instituições e denominações de vias públicas.
Um dos principais projetos em pauta propõe o acréscimo de uma vaga ao cargo de Professor de Educação Infantil nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), visando atender a crescente demanda por profissionais na rede municipal.
Também será analisado projeto do Executivo Municipal que autoriza a inclusão de nova ação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.105,71. O recurso, oriundo de superávit financeiro, será utilizado para equipar serviços relacionados ao Cadastro Único e ao programa Bolsa Família, fortalecendo o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
Outro projeto encaminhado autoriza o Município a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis com a Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (COOPROVA). O termo inclui salas no prédio da Prefeitura (na Feira do Produtor) e um prédio com cozinha industrial junto à antiga Escola Alfredo Scherer. A permissão valerá até janeiro de 2029. As estruturas já são utilizadas pela cooperativa.
Já o Projeto de Lei nº 089/2025 prevê a cessão de equipamentos ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com o objetivo de qualificar o atendimento à população. Entre os itens estão dois aparelhos de ar-condicionado e duas cadeiras de rodas, visando melhorar o atendimento à população.
LEGISLATIVO
Além dos projetos do Executivo, os vereadores também vão analisar propostas legislativas referentes à denominação de vias públicas. O Projeto de Lei Legislativo nº 018/2025, de Nilson Lehmen (MDB), denomina o trecho de via pública “código 117”, no bairro Cidade Alta, como Rua “Professor José Cassiano Braga”. Já o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2025, de Claidir Kerkhoff (Republicanos), dá o nome de Rua “Antônio Fengler” ao trecho “código 179”, no bairro Cidade Nova. Também será apreciado o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2025, de Alberto Sausen (Podemos), que denomina de Rua “Aloycio Heck” o trecho “código 94”, localizado no bairro Coronel Brito.
Na área institucional, será votado o Projeto de Resolução nº 021/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da participação da Câmara em projetos ou programas desenvolvidos por organizações sociais, entidades públicas e privadas, com foco na promoção da cidadania, desenvolvimento social, formação política, preservação ambiental e combate a todas as formas de violência.
MOÇÕES
Encerrando a pauta, os vereadores vão discutir duas moções. A Moção nº 067/2025, proposta por Gerson Ruppenthal (PDT), presta homenagem à Associação Cultural Recreativa e Esportiva Ouro Verde pelos 55 anos de história e relevantes serviços prestados à comunidade venâncio-airense.
Já a Moção nº 068/2025, de autoria de Jeferson Schwingel (PP), faz um apelo à Concessionária Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr), cobrando providências em relação às condições de trafegabilidade e sinalização dos desvios da RSC-287, entre Venâncio Aires e Mariante.