A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão desta segunda-feira, 11 de maio, data em que o município celebra mais um aniversário, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê a contratação do financiamento por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Os recursos serão destinados principalmente à reestruturação financeira do Hospital São Sebastião Mártir, além da renovação do parque de máquinas da Administração Municipal, obras de pavimentação no interior e contrapartidas em convênios com os governos estadual e federal.
Antes da votação do projeto principal, os vereadores rejeitaram a emenda, de autoria do vereador Eligio Weschenfelder (PSB), popular Muchila. A proposta buscava ampliar os mecanismos de transparência e fiscalização sobre a aplicação dos recursos do financiamento. Votaram contra a emenda os vereadores: Alberto Sausen (Podemos), Alessandra Ludwig (PDT), André Puthin (Republicanos), Eduardo Luft (PDT), Gerson Ruppenthal (PDT), Gilberto dos Santos (MDB). Favoráveis votaram: Diego Wolschick (PP), Dra. Sandra Silberschlag (PP), Elígio Weschenfelder (PSB), Ezequiel Stahl (PL), Jeferson Schwingel (PP) e Nilson Lehmen (MDB). Com empate, o presidente Nelsoir Battisti (PSD), votou contrário, rejeitando a proposta.
Entre as medidas previstas na emenda estava a obrigatoriedade de o Executivo encaminhar à Câmara Municipal, a cada seis meses, relatórios detalhados com informações sobre os valores contratados e liberados, a destinação específica dos recursos, o andamento dos projetos financiados e a atualização do saldo da dívida. O texto também previa o envio de um plano detalhado inicial antes da formalização do contrato, com a discriminação dos investimentos, valores estimados e cronograma de execução.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei sobre o financiamento completou um mês de debates na Câmara de Vereadores. A iniciativa foi enviada inicialmente no dia 10 de abril, e teve o texto corrigido no dia 13, após anúncio do plano de ações para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Na primeira tentativa de votação, em 27 de abril, a proposta foi retirada de votação após pedido de vistas apresentado pela vereadora Sandra Silberschlag (PP), o que adiou a análise da matéria para nova apreciação em plenário.
Conforme a justificativa apresentada pelo governo municipal, a principal motivação para a operação de crédito é a situação financeira do Hospital São Sebastião Mártir, cuja gestão foi recentemente assumida pelo Município. Segundo o Executivo, o déficit acumulado da instituição, entre dívidas operacionais, bancárias e tributárias, ultrapassa os R$ 40 milhões.
Com a aprovação da autorização legislativa, a Prefeitura poderá avançar na contratação do financiamento e na aquisição do patrimônio do hospital, medida apontada pelo Executivo como estratégica para garantir recursos destinados à quitação de débitos tributários e financiamentos, além de assegurar a continuidade dos serviços prestados pela casa de saúde.
A autorização do financiamento dos R$ 60 milhões contou com 10 votos favoráveis. Votaram contra os vereadores: Diego Wolschick (PP), Dra. Sandra Silberschlag (PP), Elígio Weschenfelder (PSB) e Jeferson Schwingel (PP).
