A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão desta segunda-feira, 16 de março, o requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades relacionadas ao serviço de abastecimento de água no município. A CPI foi proposta pelo vereador Ezequiel Stahl (PL).
O pedido prevê a apuração de questões envolvendo as contas de fornecimento de água, a qualidade do serviço prestado à população e também a renovação do contrato firmado entre a Corsan Aegea e a Prefeitura de Venâncio Aires.
Conforme o documento aprovado pelo Legislativo, a CPI terá prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. O período poderá ser prorrogado por mais 60 dias, caso seja necessário, conforme prevê o parágrafo 5º do artigo 70 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Durante esse período, a comissão deverá reunir documentos, analisar informações e realizar oitivas para esclarecer possíveis irregularidades relacionadas ao fornecimento de água no município. A criação da CPI ocorre em meio a reclamações da população sobre valores das contas e questionamentos sobre a qualidade da água distribuída no município.
Em 48 horas as bancadas da atual legislatura deverão indicar nomes para compor a comissão de inquérito. Na próxima quinta-feira, 19 de março, no Plenarinho ocorre a primeira reunião da CPI elegendo presidente e relator. O encontro ocorre a partir das 14h.
RECONHECIMENTO
Ainda na sessão desta segunda-feira, 16, foi aprovada nova denominação ao Galpão Morada Velha, no Parque Municipal do Chimarrão. O espaço passa a ser chamado de Galpão João Paulo Heck, em homenagem ao comunicador da Rádio Venâncio Aires, falecido no ano passado. A lei tem autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Nelsoir Battisti (PSD). Uma placa de identificação será inaugurada no galpão, durante a Fenachim.
CONTRATAÇÃO
Durante a reunião semanal, os parlamentares aprovaram a contratação temporária de um Operário, com 40 horas semanais, prorrogável por igual período. A contratação terá remuneração de R$ 2.572,82. O profissional estará ligado a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Dentre os serviços realizados pelos Operários estão: transporte de materiais, tais como britas, areia, tubos, pedras e realização de aterros.
FRENTES PARLAMENTARES
Duas frentes parlamentares foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, 16. A primeira de autoria do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), que cria no Parlamento a Comissão Especial denominada Frente Parlamentar de Estudo para Ampliação de Telefonia Móvel. A segunda, de autoria do vereador Everton Carlos Dias (PDT), que institui a comissão especial em Defesa das Áreas Verdes e Pracinhas dos Bairros.
MOÇÕES
Na sessão desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou cinco moções. Entre elas, destaca-se o documento de apelo,, de autoria do vereador Dudu Luft, que solicita à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a realização urgente de serviços de manutenção e recuperação da camada asfáltica no km 4 da RSC-453, especialmente no trevo de acesso ao bairro Coronel Brito.
Também foi aprovada moção, proposta pela vereadora Sandra Wagner, apelando a autoridades estaduais da saúde para que adotem providências urgentes diante da demanda reprimida na fila de cirurgias eletivas traumatológicas de média e alta complexidade.
De autoria do vereador Nelsoir Battisti, foi aprovada moção que pede à concessionária Sacyr, responsável pela RSC-287, soluções para a lentidão e paralisações no sistema que têm causado filas e atrasos superiores a 20 minutos no município.
Já a moção apresentada pelo vereador Gilberto dos Santos foi aprovada e presta homenagem ao CTG Pousada do Capão pelos seus 30 anos de contribuição cultural e social à comunidade venâncio-airense.
Por fim, foi aprovada a moção da vereadora Dra. Sandra Silberschlag, que solicita à Secretaria Estadual de Saúde o reforço e a ampliação das estruturas de atendimento especializado para diagnóstico e tratamento clínico e cirúrgico de endometriose profunda no âmbito do SUS.