A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, nesta segunda-feira, 28, a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Programa Compra Assistida. A comissão tem como objetivo monitorar, avaliar e propor melhorias na execução do programa no município. O programa federal, criado para a compra de imóveis destinados a famílias atingidas pelas enchentes históricas do Estado, ainda gera dúvidas entre os beneficiários. A comissão especial foi proposta pela vereadora Claidir Kerkhoff (Republicanos).
O novo colegiado será composto por três vereadores, designados pelos membros do Legislativo, e terá sua coordenação escolhida entre os integrantes por votação interna. A Frente funcionará de forma permanente, com renovação a cada legislatura.
Entre as principais atribuições estão o acompanhamento dos resultados e dos impactos sociais e econômicos do programa, a solicitação de informações periódicas aos órgãos responsáveis, a realização de reuniões e audiências públicas e a proposição de ajustes nas diretrizes e procedimentos do Compra Assistida.
A legislação também determina que o Poder Executivo Municipal deverá garantir acesso transparente aos dados do programa sempre que solicitado. Além disso, a Frente poderá convidar representantes do Executivo, empresários, entidades de classe e especialistas para colaborar com os trabalhos.
O Programa Compra Assistida prevê a aquisição de 309 imóveis em Venâncio Aires, com valor de até R$ 200 mil cada. Até o momento, cerca de 60 famílias foram contempladas pela iniciativa. Além dos debates no Legislativo, o assunto também será tema de audiência pública.
“A Frente busca garantir que o recurso público seja bem aplicado. É uma forma de promover o controle social e a melhoria da população […] Será uma forma de acompanhar a Compra Assistida in loco. Já se passou um ano da catástrofe”, destaca Claidir.
Pautas
Ainda na sessão desta segunda-feira, 28, os vereadores analisaram e aprovaram outras cinco pautas. Uma delas autoriza a contratação temporária de um Monitor de Educação Básica, com carga horária semanal de 30 horas, pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período. A remuneração mensal será de R$ 2.376,51, e a contratação ocorrerá por Processo Seletivo Público Simplificado.
Os parlamentares também aprovaram a inclusão de uma vaga para o cargo de Professor de Educação Física na rede municipal de ensino.
A sessão contou ainda com a aprovação de uma lei que altera a composição do Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Venâncio Aires, passando a incluir um representante da Cultura Afro no colegiado.
Moções
Duas moções foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, 28. A primeira, de autoria do vereador Alberto Sausen (Podemos), presta homenagem pela conquista do título de Rainha e Princesas da nova corte da Terceira Idade de Venâncio Aires à Tânia Maria Schneider Domingues e suas Princesas, Noemia Kapp e Noeli Ruppenthal.
A segunda moção, de apelo, foi proposta pelo vereador Everton Carlos Dias (PDT). O documento será encaminhado à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Grupo Aegea, solicitando a adoção de providências urgentes na Rua Frederico Closs, no Bairro União, em Venâncio Aires, diante dos frequentes transbordamentos causados por falhas estruturais em um bueiro pertencente ao sistema operado pela concessionária.