Câmara aprova repasse de R$ 199 mil ao Hospital São Sebastião Mártir

Olá Jornal
outubro05/ 2026

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de diferentes áreas da administração municipal. Entre as matérias, está a autorização para o Município repassar R$ 199.119,50 ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), recurso proveniente do Fundo Nacional de Saúde e destinado ao custeio de insumos e prestadores de serviços.

O repasse está previsto em lei aprovada na noite desta segunda-feira, 05, e será realizado em parcela única. Conforme a justificativa da proposta, o valor corresponde à segunda parcela de recurso estabelecido por portaria federal, de 2025, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas.

O recurso foi creditado ao Fundo Municipal de Saúde em 6 de agosto de 2026 e será destinado ao hospital conforme plano de trabalho apresentado pela instituição. A legislação estabelece ainda que o HSSM deverá prestar contas da aplicação dos valores, enquanto o acompanhamento e a fiscalização da execução ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Cidade-irmã  

Entre as demais propostas relacionadas ao período está ainda o projeto que autoriza a celebração de acordo de irmandade entre Venâncio Aires e Dahn, na Alemanha. A iniciativa busca fortalecer relações culturais, educacionais, turísticas, econômicas, científicas e institucionais entre os dois municípios, incluindo possibilidades de intercâmbios e cooperação em diferentes áreas.

Inovação

Outro projeto estabelece a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, criando o Conselho de Inovação de Venâncio Aires (CIVA), a Política de Incentivo à Inovação, o Prêmio Municipal de Inovação, o Selo Municipal de Inovação e o Sandbox Regulatório. A proposta também prevê mecanismos de incentivo a startups, ambientes de inovação e iniciativas de transformação digital na administração pública.

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