A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária nesta quinta-feira, 24, de forma antecipada, por conta do feriadão de Carnaval. A reunião contou com votação de 13 matérias, entre projetos de lei, moções e resoluções. A principal delas, aprovada por maioria de votos, cria dois novos cargos públicos no Legislativo Municipal. O de Procurador Jurídico e Analista de Informática. As funções serão criadas para posterior realização de concurso público e convocação de funcionários.
A realização de concurso para Procurador Jurídico já era apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Com a aprovação da lei, o Parlamento Municipal revoga lei que tratava do assunto e foi aprovada ainda em 2020.
Alguns vereadores da bancada de oposição questionaram a proposta de lei, questionando a necessidade de criação do cargo jurídico, sem a exclusão de um dos dois assessores jurídicos que atualmente são nomeados por indicação política no Legislativo.
Para o vereador André Kaufmann (PTB), a criação do cargo irá resultar em nova despesa pública, superior aos R$ 100 mil por ano. “O projeto é para acomodar os amigos do rei. Além dos cargos comissionados, a Câmara também conta com consultoria especializada para dar suporte jurídico, com investimento de R$ 30 mil por ano,” destacou.
A vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) defendeu a iniciativa, afirmando que os cargos são importantes para os serviços do Parlamento Municipal.”O procurador vai defender a Câmara, assim como já ocorre no Executivo. A situação dos cargos nomeados será discutida em outro momento,” afirmou.
O presidente da Câmara, Benildo Soares (Republicanos) defendeu a proposta e destacou a importância de cumprir as determinações legais. Além disso, confirmou que a Casa irá realizar concurso público para os dois cargos, já iniciando os trâmites legais.
Votaram contra a proposta os vereadores: André Kaufmann e Diego Wolschick do PTB e os vereadores Elígio Weschenfelder e Sandra Wagner do PSB.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Ainda na pauta de votações, os parlamentares aprovaram a autorização para o Executivo realizar a contratação temporária de um Engenheiro Civil. O salário para 40 horas semanais será de R$ 8,3 mil e se aprovada a autorização, a Administração Municipal fará aproveitamento de candidatos da banca do último concurso público. A contratação terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período.
TRIBUNAS
A sessão desta quinta-feira também contou com três tribunas livres. A primeira foi ocupada pelo Tenente-coronel Giovani Paim Moresco, do 23º BPM, que destacou as ações de policiamento, e os projetos que poderão ser realizados em parceria para melhorar a segurança pública.
Além disso, o diretor-geral do IFSul Venâncio Aires, Geovane Griesang participou da tribuna, divulgando os cursos técnicos e de graduação que estão com inscrições abertas no campus local.
E por último o presidente da Associação de Vereadores do Vale do Taquari (AVAT), parlamentar de Taquari, Leandro Mariante (PT). O vereador destacou o trabalho da entidade e a participação de 300 representantes das Câmaras Municipais.