A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, 09, a legislação que reformula o Programa de Pavimentação Comunitária de Venâncio Aires. O objetivo com o novo modelo de parcerias é de fomentar o calçamento das vias em parceria com os moradores contemplados. A expectativa da Administração Municipal é de realizar em dois anos a pavimentação por meio de programa de 4,6 quilômetros. O número contempla 31 trechos de vias já cadastrados junto à Secretaria Municipal de Planejamento, e terão seguimento nos trâmites burocráticos.
A nova lei aprovada pelo Legislativo Municipal, busca facilitar as obras de calçamento comunitário, reduzindo o percentual de adesão dos moradores. Atualmente era necessária 85% de participação. Com a nova lei, passa para 75% de adesão dos moradores. O Município ficará responsável pelo projeto técnico, remanejo de redes, microdrenagem pluvial, terraplanagem, fiscalização dos serviços e sinalização.
Uma empresa é contratada para execução dos serviços de pavimentação, com os serviços pagos pelos moradores que aderirem ao programa. O Município poderá arcar com a complementação necessária através do fornecimento de material adquirido em procedimento licitatório, e, neste caso, cobrará dos proprietários, que não aderiram ao Programa.
A modernização da legislação sobre o calçamento participativo faz parte do programa Pavimenta Venâncio, que busca contemplar 23 quilômetros de pavimentação até 2022. O plano envolve obras já em execução, contratadas ou em licitação no perímetro urbano do município. O projeto engloba três eixos: pavimentação asfáltica, pavimentação comunitária e recuperação de pavimentos.
FOTO: Divulgação/AI PMVA
