O Brasil não deve apresentar proposta de decisão durante a 3ª Reunião do Protocolo para Combater o Comércio Ilícito de Tabaco (MOP3). Ao contrário do ocorrido na 10ª Conferência das Partes (COP10) para o Controle do Tabaco (CQCT), o país não terá sugestões de temas para debate, segundo informou a assessoria da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro no Brasil (Conicq) . Durante a COP10, a delegação brasileira apresentou a proposta de discutir o meio ambiente e teve um projeto de decisão aprovado.
De acordo com a Conicq, no primeiro dia da MOP3 foi aprovada a proposta do Ponto Focal de Compartilhamento (GSP), que busca cumprir os requisitos estabelecidos no Artigo 8 do Protocolo, fornecendo às Partes uma ferramenta adequada para trocar informações relacionadas a produtos de tabaco rastreados, de acordo com as obrigações de confidencialidade e segurança estabelecidas pelo Protocolo.
Tal sistema poderá apresentar estatísticas automatizadas com relação ao uso real do GSP, assim como partilhar experiências, incluindo boas práticas, desafios e lições aprendidas sobre os seus sistemas de localização e rastreio. O Secretariado da Convenção apresentará um relatório à MOP sobre esse uso. “O artigo 8 é um dos mais importantes do Protocolo, no sentido de prover informações sobre a dinâmica do comércio ilícito de produtos de tabaco transfronteiriço”, afirma.
A MOP3 vai até esta quinta-feira, 15, na Cidade do Panamá. A jornalista Janine Niedermeyer acompanha os debates de forma exclusiva direto do Panamá. A cobertura se dá pelas páginas do impresso, nas redes sociais e no site olajornal.com.
