Personagens de um dos principais problemas quando o assunto é contrabando, Brasil e Paraguai se encontram pela primeira vez durante a 3ª Reunião do Protocolo de Combate ao Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP3). O país vizinho assinou o documento em 2022 e a partir desta edição passa a integrar o tratado. Está representado por apenas duas pessoas, a diretora de controle nacional do tabaco e do programa doenças crônicas respiratórias, Zunilda Palacios, e a conselheira do mesmo programa, Maria Gamarra de Cáceres.
Em seu discurso, o Paraguai explicou sobre a implementação do tratado desde sua assinatura há dois anos tendo a aprovação de uma lei para acabar com o contrabando. Destacou o apoio do país ao sistema de cooperação de informações entre as partes para que o tratado avance. “Gostaríamos de encorajar a todos os outros países que também gostariam de usar as experiências práticas para que as partes aumentassem a nossa experiência. Queremos ter cooperação técnica internacional e intercâmbio”, afirmou a representante do governo panamenho.
BRASIL
Também durante discurso, o Brasil manifestou apoio à cooperação internacional entre os países na troca de informações e o avanço das partes na implementação. A mensagem foi transmitida pelo chefe da delegação o embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva, durante a cerimônia de abertura do evento. “Apoiamos firmemente o Secretariado da Convenção a fortalecer a cooperação internacional, incluindo a promoção da troca de informações entre as partes, assim como assistência técnica”, afirma.
CHAGA NACIONAL
O contrabando de cigarros é uma das principais chagas nacionais que o país convive há vários anos. O mais recente estudo do Instituto IPEC Inteligência sobre o mercado ilegal de cigarros aponta que, em 2022, a ilegalidade respondeu por 41% de todos os cigarros consumidos no Brasil – sendo que 33% foram contrabandeados principalmente do Paraguai e 8% produzidos no Brasil. O montante do prejuízo causado pelo mercado ilegal é de R$ 8,3 bilhões em evasão fiscal somente em 2022. Nos últimos 11 anos, mais de R$ 94 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil em decorrência da ilegalidade.
DEBATE
A MOP3 vai até esta quinta-feira, 15, na Cidade do Panamá. Está em debate o sistema de monitoramento e rastreamento de produtos com foco na estratégia de implementação. Dentro desse tema, destaca-se o estabelecimento de um ponto focal de informações para consulta dos países de origem de produtos apreendidos. Apenas 23 países possuem estrutura de acompanhamento dos produtos, o que é considerado baixo pelo Secretariado e merece atenção. Além disso, a definição de um sistema de assistência e cooperação para que os países possam ter assessoramento na implementação do tratado.
FOTO; Janine Niedermeyer
