A audiência da Assembleia Legislativa sobre a 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) chega a Venâncio Aires no dia 24 de agosto. O encontro deve ser realizado na Câmara de Vereadores, às 18h. O roteiro realizado pela Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de acompanhamento dos Trabalhos da COP10 será retomado após o recesso parlamentar que encerra no dia 31 de julho.
Na última semana ocorreram duas audiências na região. Em Candelária, na quinta-feira, 13, e em Rio Pardo na sexta-feira, 14. As agendas foram acompanhadas pelos deputados estaduais Kelly Moraes (PL) e Edivilson Brum (MDB), além do relator Marcus Vinícius de Almeida (PP), que também estiveram no encontro do Movimento pela Educação na sexta-feira pela manhã, em Santa Cruz, e pelo deputado federal Marcelo Moraes (PL).
Em Candelária, o prefeito municipal, Nestor Ellwanger, destacou os números da cultura do tabaco no município. São mais de 6 mil hectares de área plantada, envolvendo cerca de três mil famílias e 10 mil pessoas na atividade. A movimentação financeira chega a R$ 107 milhões anuais, correspondendo a 14% do Produto Interno Bruto municipal. “Eu sei que há pessoas contra, mas estou falando por mim, que venho do interior, e em nome do meu povo: a fumicultura é muito importante e precisa ser fortalecida”.
DEFESA
O tesoureiro da Afubra, Marcílio Laurindo Drescher, afirmou que a instituição tenta, mas não consegue ter representação na CQCT. “Nunca tivemos oportunidade de falar e ser ouvidos na COP. Fomos rejeitados e excluídos. Precisamos falar alto para sermos ouvidos”. Marcílio ainda destacou a rentabilidade da cultura.
O vice-presidente do Sinditabaco, Valmor Thesing, apresentou o perfil socioeconômico das propriedades e os números de exportação do setor, no qual o tabaco é líder há 30 anos.
Kelly ressaltou a importância do debate e da preparação da comitiva para a COP e também a escassez na defesa do setor. “Não dá para encher uma mão de deputados quando se fala lá de cima [Câmara dos Deputados], e também no Governo Federal”.
Brum também expôs a dificuldade de apoio político na defesa do setor citando como exemplos a Câmara dos Deputados e o Senado. “É o Marcelo, o Heitor Schuch e Alceu Moreira e no senado é o Luis Carlos Heinze. São só os quatro e ninguém mais”.
Moraes lembrou que 90% do tabaco é exportado e 57% do cigarro no Brasil é contrabandeado resultando em perda anual de R$ 10 bilhões. “Todos esses números já justificariam um posicionamento do Brasil mais firme no sentido de proteger a cadeia produtiva”.
Almeida comparou a CQCT com um julgamento onde não há defesa. “A COP é uma espécie de julgamento, sem defesa, e criou barreiras para a produção e comercialização”.
Além de Venâncio, ainda devem ocorrer audiências em Camaquã, Canguçu e São Lourenço do Sul.