O Brasil segue sem regular os novos dispositivos para fumar, mas isso não quer dizer que estes produtos não sejam comercializados. Pelo contrário, facilmente quem procura este produto, encontra. Na última semana a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) publicou artigo defendendo a regulação do novo produto. A posição da entidade questiona a proibição de comercialização e afirma que os estabelecimentos sérios que atuam dentro da legalidade, podem oferecer aos seus clientes produtos com origem certificada.
Para a associação é urgente a legalização dos cigarros eletrônicos, já que o mercado está totalmente na mão da ilegalidade. “A regulamentação traria mais uma possibilidade de recuperação ao mercado que mais perdeu com a pandemia: o de bares e restaurantes,” destaca o artigo. Para a Abrasel a proibição é uma hipocrisia e um crime contra a saúde pública, já que os falsificadores e contrabandistas seguem vendendo seus produtos livremente.
ENTENDA
Proibidos no Brasil, os DEFs em discussão desde 2019 quando foi aberto o processo. Naquele ano, o tema foi debatido em duas audiências públicas em Brasília e no Rio de Janeiro. O projeto também passou por duas Consultas Dirigidas, uma destinada à participação da sociedade e a outra específica para os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Foram 1.063 contribuições sobre o assunto e mais 141 sugestões como proposta regulatória, sendo a maioria destas sugerindo a regulação dos produtos.
A Anvisa prorroga para o próximo ano a decisão final sobre a liberação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Programada para sair até o fim deste ano, a deliberação da Diretoria Colegiada (Dicol) está prevista para o primeiro semestre de 2023, conforme calendário do projeto regulatório. O programa cronológico da proposta já passou por três ajustes devido ao avanço do novo Coronavírus (Covid-19) que adiou a agenda geral de regulação dos DEFs em 2020. A conclusão já havia sido programada para 2021 e 2022 no término de cada ano.
