A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deverá ter comissão externa oficial para acompanhar a 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A solicitação do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) tem como objetivo aumentar a legitimidade dos políticos que irão até o Panamá como representantes do Estado com status de observador.
“A Assembleia Legislativa tem a possibilidade da criação de uma comissão externa, que é um instrumento oficial do Estado para a participação de parlamentares representando o Estado. Aí não é só o Legislativo, é o Estado. É para que o Rio Grande do Sul delegue uma comissão oficial para a representação na COP e na condição de observador”, explica.
Com essa iniciativa, o estado do Rio Grande do Sul busca se posicionar como um agente ativo na luta pela garantia que seus interesses sejam representados de forma efetiva nas discussões globais sobre o assunto.
Segundo o parlamentar, o grupo será formado por quatro deputados representantes das maiores bancadas do parlamento gaúcho. A intenção é que ele ocupe a presidência, representando o PP que possui a segunda maior bancada. Assim, entrariam ainda parlamentares do PMDB, PL, PT e possivelmente o Republicanos ou o PSDB.
“Nestes partidos, nós temos deputados identificados com a fumicultura e com o setor produtivo. Então, acredito que a gente teria uma representação bastante estruturada. E diferente do que aconteceu em outros anos, não é uma comissão que está indo simplesmente para marcar posição. Ela tem uma legitimidade para falar em nome de uma unidade federada, de um país membro da Organização Mundial da Saúde, membro da ONU [Organização das Nações Unidas]”.
DIÁLOGO
A expectativa é que, através dessa representação, seja possível estabelecer um diálogo mais amplo e efetivo com as demais nações presentes na COP. Além disso, a delegação do Rio Grande do Sul estaria preparada para confrontar qualquer narrativa falsa ou incoerente.
“Nós esperamos o diálogo prévio, primeiro, no Ministério, no Itamaraty, mas poder lá acompanhar. Porque o que a gente não quer é que o governo diga o que tem dito aqui para nós, que está do nosso lado, que é parceiro, e aí, ao embarcar no avião, descer em outro país, faça um outro discurso”, afirma Marcus Vinícius.
Para o deputado, os envolvidos na cadeia produtiva estão informados e atentos ao tema. “O governo não vai conseguir contar uma versão para o Brasil e uma outra para agradar o senso comum, politicamente correto do exterior. Porque está todo mundo muito integrado, sabem de verdade o que foi a Convenção-Quadro. Então, se o governo esbarrar, for pego na mentira, por exemplo, não vai ter perdão. As pessoas vão saber, entender exatamente a narrativa quando ela é simplesmente retórica, política ou quando ela tem realmente sentido.
Então, qualquer coisa que cause constrangimento ou venha a gerar embaraços, a gente tem essa legitimidade para cobrar a resposta, o respeito e a consideração de quem participa dessa organização”, conclui.
FOTO: Celso Bender/AI ALRS
