A Câmara de Vereadores aprovou lei municipal nesta quarta-feira, 16, que busca ampliar a transparência dos valores recebidos pela Prefeitura de Venâncio Aires, por meio de indicações parlamentares. Proposta pelo vereador André Kaufmann (Mais Brasil), a medida garante publicidade no site oficial do Município, sobre os recursos recebidos por emendas de deputados federais, estaduais, senadores e indicações dos vereadores.
O texto sugere a divulgação no site da prefeitura de Venâncio Aires, informações sobre o autor da emenda, os valores, data de recebimento dos recursos e onde serão aplicados. Conforme o proponente, a lei busca melhorar o acompanhamento dos recursos e sua aplicação. Diferente da lei original, na aprovada, foi incluída a divulgação dos repasses direcionados pelos vereadores, que desde o ano passado podem direcionar valores às entidades e investimentos locais.
Os vereadores também aprovaram emenda ao texto da lei, proposto por Elígio Weschenfelder (PSB), buscando detalhar os valores. Pela alteração, o poder público deverá informar além do valor, dados sobre o autor da emenda, data de recebimento, destinação, e previsão de início e término do projeto ou obra contemplado com o recurso.
“Essa lei se soma a outras que já ampliam as medidas de transparência dos recursos públicos. É importante garantir essa listagem para a população acompanhar o direcionamento de recursos feito pelos deputados e quais ajudar nas demandas da nossa cidade,” destaca o autor da legislação.
Weschenfelder, popular Muchila, também enalteceu a legislação, como forma de dar publicidade ao andamento de projetos e obras a partir de emendas parlamentares. “O projeto busca dar transparência com os recursos direcionados pelas lideranças políticas ao município de Venâncio Aires. Com essa emenda a comunidade pode acompanhar em tempo real o andamento das obras e projetos, fiscalizar a aplicação dos recursos.”
Já Ezequiel Stahl (Mais Brasil), afirmou que o sistema permitirá ajudar os eleitores no acompanhamento dos valores repassados ao Município. “É uma forma da população saber quem está dando retorno para a comunidade. Estamos dando mais publicidade às atividades públicas.”
Atualmente no site da Prefeitura de Venâncio Aires é possível realizar o acompanhamento de outras demandas, além do uso dos recursos públicos. São disponibilizadas a listagem de espera por cirurgias eletivas, medicamentos em falta, vagas em Emeis e para serviços de horas-máquinas. Com a aprovação da lei o Município deve disponibilizar o levantamento no próximo semestre.