Desde o ano passado o cidadão venâncio-airense pode encaminhar sugestões de projetos para serem incluídos no orçamento municipal. Em 2020 é preparada a projeção financeira da Prefeitura de Venâncio Aires, para 2021. O sistema online pelo site do Município permitiu ao longo de 45 dias o envio de indicações para investimentos, cortes de gastos e melhorias na gestão pública. A baixa participação online é reflexo também da pouca presença de público nas audiências públicas que discutem o projeto orçamentário. As indicações por meio do Orçamento Participativo poderiam ser encaminhadas até o último dia 15 de setembro.
Apenas duas pessoas enviaram participações. Ambas indicações serão avaliadas pela equipe de técnicos do Município que trabalham na formalização da peça orçamentária. As duas foram enviadas no dia 11 de agosto e solicitam investimentos em moradia social e habitação popular.
Conforme a coordenadora do Controle Interno da Prefeitura de Venâncio Aires, Janice Antoni, as sugestões serão enviadas ao prefeito Giovane Wickert (PSB), para discutir formas de incluir a demanda, apesar dos programas de moradia estarem ligados diretamente ao Governo Federal.
“Nos últimos anos os recursos para programas deste tipo estão sendo encaminhados pelo Governo Federal, já que os novos condomínios englobam estruturas grandes, o que acaba inviabilizando orçamento específico para isso, mas as sugestões serão analisadas também,” afirma.
AUDIÊNCIAS
No dia 15 de outubro o auditório da Secretaria Municipal de Educação vai sediar a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2021. Após a peça orçamentária será enviada para a Câmara de Vereadores para discussão e inclusão de emendas. No dia 16 de novembro também será realizada audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a definição de programas, investimentos, gastos e receitas previstas para o próximo ano fiscal.