A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem previsão para uma decisão sobre a regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Prevista para sair até o fim deste ano, a definição ainda em 2021 já não é mais uma certeza.
Segundo a assessoria de imprensa, o órgão regulador trabalha neste momento na elaboração do relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR). “Esta etapa compõe-se de exame de estudos baseados em evidências científicas disponíveis sobre o tema, recebimento de contribuições dos agentes afetados, verificação da pertinência de tais contribuições, comparação de opções regulatórias, etc”, afirma.
O relatório deverá passar por análise da Diretoria Colegiada (Dicol), e talvez consulta pública, antes de virar regramento oficial, e não há perspectiva de conclusão dos trabalhos, explica a assessoria. Conforme divulgado pela Anvisa em agosto, a decisão sairia no quarto trimestre de 2021.
É o que consta no acompanhamento público da Agência para o assunto. No sistema, o relatório de AIR tem previsão de conclusão entre outubro e dezembro de 2021. O tema ainda tem pré-programado agendas para o próximo ano como elaboração de minuta e realização de consulta pública, ambas a serem concluídas no primeiro trimestre. Ainda estão programadas as etapas análise da consulta pública e instrumento final, análise jurídica e deliberação final, todas a concluir entre 2022 e 2023.
EXPECTATIVA
O prazo de conclusão em 2021 já havia sido anunciado ainda no início do ano, devido ao avanço do novo Coronavírus (Covid-19) que adiou a agenda geral de regulação dos DEFs em 2020. Proibidos no Brasil, os novos produtos de tabaco e nicotina estão em discussão desde 2019 quando foi aberto o processo. Naquele ano, o tema foi debatido em duas audiências públicas em Brasília e no Rio de Janeiro.
O projeto também passou por duas Consultas Dirigidas, uma destinada à participação da sociedade e a outra específica para os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Foram 1.063 contribuições sobre o assunto e mais 141 sugestões como proposta regulatória, sendo a maioria destas sugerindo a regulação dos produtos. De acordo com a Anvisa, a participação demonstra o interesse e relevância do tema.
