A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulga na próxima quarta-feira, 17, nova resolução sobre os cigarros eletrônicos. A proposta será apresentada durante reunião da Diretoria Colegiada a partir das 9h30min.
O prazo para inscrição e envio de manifestações orais e de requerimentos de sigilo sobre itens da pauta, encerra às 23h59min desta sexta-feira, 12. No entanto, até o momento, o novo texto não está disponível, não sendo possível o conhecimento do teor para manifestação.
Este é o momento em que o órgão regulador apresentará o novo texto da resolução que atualmente proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, o armazenamento, transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF’s). A nova norma pode manter a proibição ou liberar os produtos de alguma forma.
A primeira proposta de nova resolução, que mantinha a proibição em vigor desde 2009, foi submetida a Consulta Pública no mês de fevereiro. O processo de participação social contou com 13.930 contribuições sendo 58% (8.042) contrárias a proibição.
