A ex-diretora de Medicamentos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alessandra Bastos, acredita que a instituição irá regulamentar os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), no que considera uma função de coragem.
Com 21 anos de atuação no ramo farmacêutico, a atual consultora da BAT Brasil espera que o órgão regulador brasileiro siga o exemplo de outros países. “Regulamentar, criando condições e regras para a comercialização lícita, monitorada e fiscalizada de cigarros eletrônicos é um imperativo de responsabilidade com a sociedade brasileira e acredito que a Anvisa desempenhará seu papel de coragem nessa jornada, como muitos outros países já fizeram”, avalia.
Na sua visão, a proibição atual é ineficiente e coloca o país em posição de atraso. “Nós ainda estamos discutindo se deve continuar proibido – uma proibição de fantasia, porque em todo lugar as pessoas estão usando indiscriminadamente –, uma proibição ineficiente e retrógrada que põe o Brasil em uma posição de atraso em relação aos pares internacionais da Anvisa, agência que é reconhecida por seu avanço em regulamentação em outros temas”.
A especialista argumenta que o mundo já vem discutindo ajustes na regulamentação dos cigarros eletrônicos, a partir de dados e evidências advindas do monitoramento sanitário dos países em que esses produtos foram regulamentados adequadamente. Destaca que os produtos possuem risco, no entanto, quando regulamentados são considerados 95% menos prejudiciais que os cigarros convencionais.
“Temos confiança de que o melhor para a população brasileira prevalecerá, e o melhor é regulamentar cigarros eletrônicos, com regras claras para registro, comercialização, comunicação, composição, segurança dos produtos, monitoramento e fiscalização, tanto sobre aqueles que se tornarão legais com o crivo da Agência quanto dos ilegais”, afirma Alessandra.
DECISÃO
A decisão final sobre os DEFs deve ocorrer ainda neste ano. A deliberação da Diretoria Colegiada (Dicol) está prevista para o primeiro semestre de 2023, conforme calendário do projeto regulatório. O programa cronológico da proposta já passou por três ajustes devido ao avanço do novo Coronavírus (Covid-19) que adiou a agenda geral de regulação dos DEFs em 2020. A conclusão já havia sido programada para 2021 e 2022 no término de cada ano.
A pauta está sob relatoria do atual presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. No ano passado, a agência decidiu manter a proibição da comercialização, importação e propaganda dos DEFs no Brasil, aliada à adoção de medidas regulatórias não normativas. No entanto, o processo ainda está em andamento e pode sofrer alterações uma vez que possui mais etapas a serem realizadas. Entre elas uma consulta pública onde a população opina sobre a opção escolhida pela Anvisa.
