A queda na arrecadação e a necessidade de adequar as despesas à realidade financeira do município motivaram a Prefeitura de Venâncio Aires a adotar medidas de contenção de gastos. Desde esta terça-feira, 03, as repartições públicas municipais abrangidas pelo Decreto nº 12.416, de 27 de outubro de 2026, passaram a funcionar em turno único, das 7h30min às 13h30min, sem interrupção.
A mudança no horário de atendimento ocorre em um cenário de preocupação com as receitas municipais. Dados apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda no primeiro quadrimestre deste ano apontaram uma projeção de frustração de aproximadamente R$ 9 milhões nas receitas próprias do Município. A estimativa considera tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuição de melhoria, além de transferências constitucionais, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, IPVA e IPI.
O prefeito Jarbas da Rosa (PDT) destaca que a medida busca racionalizar os custos da administração e preservar o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer os serviços essenciais. “Estamos adotando medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e a boa aplicação dos recursos municipais. O turno especial é uma alternativa para racionalizar os custos da administração, sem deixar de priorizar os serviços essenciais e o atendimento às necessidades da comunidade”, afirma.
O turno especial permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado pelo Poder Executivo.
FPM E ICMS
O comportamento das transferências constitucionais apresentou resultados distintos em outubro. No Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Venâncio Aires recebeu R$ 4.159.617,48, valor inferior aos R$ 4.286.386,28 inicialmente estimados. A diferença de R$ 126,7 mil representa uma frustração de aproximadamente 2,96% em relação à previsão.
Já nos repasses do ICMS, o resultado foi positivo. O Município tinha previsão de receber R$ 6.314.113,67, mas o valor efetivamente repassado chegou a R$ 6.741.879,09. O crescimento foi de R$ 427,7 mil, equivalente a aproximadamente 6,77% acima do estimado.
ALERTA NACIONAL
A preocupação com o comportamento das receitas não se restringe a Venâncio Aires. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, no fim de outubro, para a redução nos repasses do FPM.
O terceiro decêndio do mês, divulgado no dia 28, apresentou queda de 2,40% em relação ao mesmo período de 2025, considerando o montante nacional distribuído entre as 5.569 prefeituras brasileiras.
De acordo com a entidade, o segundo semestre historicamente registra desaquecimento da atividade econômica e retração na arrecadação tributária, o que resulta em receitas menores em comparação com os primeiros meses do ano.
Entre os fatores apontados estão a redução na arrecadação federal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda. Diante desse cenário, a CNM reforça a importância do planejamento financeiro e da adoção de medidas para preservar o equilíbrio fiscal dos municípios.