A Prefeitura de Venâncio Aires projeta um orçamento de R$ 490,4 milhões para 2027, considerando a Receita da Prefeitura, estimada em R$ 418,9 milhões, e o Fundo de Previdência Social dos Servidores, com previsão de R$ 71,4 milhões. A previsão foi apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada na segunda-feira (19), e reúne as estimativas de receitas, despesas, metas e prioridades para o próximo exercício.
A elaboração da LDO considera um cenário macroeconômico de maior cautela, que exige acompanhamento permanente da arrecadação e dos gastos públicos. Segundo a Secretaria da Fazenda, a frustração nas estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, duas das principais fontes de receita de Venâncio Aires, contribuiu para uma perspectiva mais restritiva para 2027. As projeções foram revisadas para baixo pela União e pelo Estado.
A secretária de Fazenda, Fabiana Keller, ressalta a necessidade de maior cautela e rigor fiscal. “O equilíbrio das contas é um desafio que guiará nossas prioridades. Já iniciamos medidas de adequação que se estenderão até 2027, acompanhando um cenário macroeconômico de atenção para todo o setor público”, explica.
O prefeito Jarbas da Rosa destaca que o momento exige acompanhamento permanente da arrecadação, avaliação dos gastos e aprimoramento dos mecanismos de controle. De acordo com ele, esse cenário não é exclusivo de Venâncio Aires e exige de todos os municípios atenção à capacidade de manter serviços e compromissos diante das limitações financeiras. “A prioridade é manter os serviços públicos essenciais, ao mesmo tempo em que buscamos compatibilizar os compromissos da administração com a capacidade financeira do Município”.
Entre as prioridades para 2027 estão a manutenção dos serviços públicos essenciais, a infraestrutura urbana e rural, a mobilidade, a segurança, o desenvolvimento econômico e rural e as ações voltadas à proteção social. A proposta de lei também estabelece orientações para a compatibilização das emendas impositivas com os instrumentos de planejamento municipal, fortalecendo a integração entre as prioridades do Legislativo e as iniciativas previstas no Plano Plurianual (PPA) e na LDO.
Apesar do cenário desafiador, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) garante R$ 333,9 milhões para a execução dos programas temáticos da administração municipal. Ao todo, o planejamento contempla 456 iniciativas distribuídas em 25 programas governamentais.
As ações estão organizadas em cinco eixos centrais de atendimento à população: Gestão Estratégica e Inovação Governamental, Bem-Estar Social, Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento, Meio Ambiente Sustentável e Defesa Civil, Raízes e Pertencimento. “Educação e Saúde seguem com a maior parte do orçamento municipal, com 26% e 28%”, destacou a contadora Luciele Peiche, do Setor de Planejamento e Controle Orçamentário da Fazenda, durante a audiência pública.
A projeção apresentada na LDO aponta uma diferença de R$ 22,8 milhões entre as receitas e as despesas previstas para 2027. Diante desse cenário, o município prepara ajustes orçamentários e deverá acompanhar de forma permanente o comportamento da arrecadação e da execução das despesas ao longo do próximo exercício.
A administração municipal busca conciliar o controle dos gastos públicos com a preservação dos serviços e investimentos essenciais, mantendo atenção à capacidade financeira do Município e às oscilações das principais fontes de receita para assegurar as entregas prioritárias à comunidade e a estabilidade financeira ao longo dos próximos anos.
A elaboração da proposta foi coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Setor de Planejamento e Controle Orçamentário, com a participação das secretarias municipais. O processo também envolveu a apreciação pelos conselhos competentes e a realização de audiência pública, reforçando a transparência e a participação na definição das prioridades para o próximo exercício.
De acordo com a Lei Orgânica do município, a LDO deverá passar por mais uma audiência pública promovida pelo Poder Legislativo e, depois de aprovada, começará a ser elaborada a proposta de orçamento — LOA, que deverá ser encaminhada ao Legislativo até 20 de novembro para análise dos vereadores.
CRÉDITO: AI PMVA