A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão desta segunda-feira, o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 1 milhão ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O valor tem como objetivo auxiliar na cobertura do déficit financeiro e na recuperação econômica da instituição, responsável pelo principal atendimento hospitalar do município, especialmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O aporte financeiro será viabilizado a partir de emendas parlamentares destinadas ao custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos, exames laboratoriais e de imagem. Os recursos foram viabilizados pelos deputados Heitor Schuch (PSB), com R$ 500 mil; Carlos Gomes (Republicanos), com R$ 200 mil; e Covatti Filho (PP), com R$ 300 mil.
Juventude Segura
A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires também aprovou, na sessão desta segunda-feira, 27, legislação que institui em Venâncio Aires o programa “Juventude Segura”. A proposta cria uma política pública voltada à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes, promovendo também o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
O projeto, vinculado à Política de Assistência Social e de Direitos, será coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, com o apoio das Secretarias de Educação e de Segurança Pública e Defesa Civil. Entre os principais objetivos estão promover a reflexão sobre decisões seguras e responsáveis, fortalecer a cultura da paz e proteger as famílias.
De acordo com a nova lei, as ações do programa envolverão atividades educativas, preventivas e socioassistenciais, com foco na conscientização sobre os riscos do uso de drogas, capacitação de jovens para escolhas conscientes e integração entre políticas públicas de educação, saúde e segurança.
O texto também prevê que o Município poderá firmar parcerias com órgãos estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil, ampliando o alcance das ações. Entre as parcerias possíveis, está a colaboração com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), por meio de instrutores capacitados custeados pelo Estado.
DEMAIS PROJETOS
Ainda na reunião desta semana foi aprovada lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, um médico veterinário para atender demanda emergencial. O contrato será de seis meses, prorrogável por igual período, com carga horária de 20 horas semanais.
Os vereadores também aprovaram lei que autoriza o Município a firmar termo de permissão de uso de bens públicos com a Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (COOPROVA). A cessão inclui uma ensiladeira, um trator agrícola e uma caminhonete Renault Oroch, todos de propriedade municipal. O objetivo é apoiar as atividades da cooperativa e fortalecer o setor produtivo local, mantendo o patrimônio sob controle e fiscalização do Município.
HOMENAGEM
Também foi aprovada Moção de Aplauso ao grupo Gaúchos do Bem, proposta pelo vereador Jeferson Schwingel (PP). A homenagem reconhece o sucesso do evento beneficente realizado em 6 de setembro no CTG Erva Mate, que arrecadou R$ 90.444,59 destinados integralmente a entidades e projetos sociais de Venâncio Aires. O Legislativo destacou o espírito solidário e o impacto positivo da ação na comunidade.