As sessões da Câmara de Vereadores voltaram a ocorrer a partir das 19h, no plenarinho João Jorge Hinterholz. Desde maio, as reuniões estavam iniciando às 16h, após o plenário principal, Vicente Schuck, ser atingido pela enchente. A previsão é de retomar ao espaço principal do Parlamento até o dia 20 de setembro. Na sessão desta segunda-feira, 19, três matérias estavam na pauta de votações, a principal, para acolher parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul sobre as contas públicas de 2021. O ano foi o primeiro da gestão de Jarbas da Rosa (PDT) e Izaura Landim (MDB), na Administração Municipal.
De forma unânime as contas da gestão foram aprovadas, acolhendo o parecer do órgão de fiscalização estadual, que recomendou a aprovação, com ressalvas, para melhorias nos processos de licitação.
O chefe do Executivo participou da sessão desta segunda-feira, 19, e destacou pontos do primeiro ano da gestão, envolvendo as finanças públicas. Rosa lembrou que 2021 foi o ano com investimentos além do orçamento, por conta da pandemia de Covid-19. “As contas tiveram interferência total sobre as questões da Covid-19. Sem contar que iniciamos o primeiro ano do governo com déficit projetado de R$ 15 milhões no orçamento.”
Conforme o gestor, o primeiro ano da gestão envolveu prioridade para os atendimentos em saúde. “O foco da gestão era salvar vidas […]. Realizamos aditivos junto ao Hospital São Sebastião Mártir. Administração pública tem demora e burocracia, mas tivemos a competência dos nossos técnicos, para trabalhar junto ao contrato já existente, com amparo jurídico, para dar o atendimento adequado,” destacou.
Os vereadores aprovaram de forma unânime o parecer do TCE-RS sobre as contas da gestão no primeiro ano do atual mandato. .
MOÇÕES
Na sessão também foram aprovadas duas moções. A primeira, de autoria do vereador Renato Gollmann (Podemos) que será encaminhada ao governador Eduardo Leite (PSDB). O documento apela para que sejam encaminhadas providências sobre um imóvel de propriedade do Governo do Estado, no centro de Venâncio Aires, que está sendo ocupado por moradores de rua, onde já ocorreram brigas, uma morte e insegurança aos vizinhos. O imóvel já entrou em pacote de leilão do governo estadual, porém não houve interessados.
Os parlamentares também aprovaram moção de apelo de autoria de Diego Wolschick (PP). O documento será encaminhado à concessionária RGE, para o gerente comercial, Cristiano Guedes, buscando a troca dos postes da rede elétrica, instalado junto à margem da ERS-422, entre Linha Maria Madalena e Vila Deodoro, na região serrana de Venâncio.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2024
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0017/2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Acolher o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, exarado no processo nº 001484-02.00/21-8, relativo às contas da gestão do ano de 2021.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO Nº 0074/2024 DE AUTORIA DE RENATO GOLLMANN/PODEMOS. A Moção de Apelo é endereçada ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, para que sejam tomadas providências quanto ao imóvel abandonado no centro da cidade, de posse do Estado, onde ocorreu morte e está gerando transtornos e insegurança aos vizinhos.
APROVADA POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO Nº 0075/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP. A Moção de Apelo é endereçada para RGE, Sr. Cristiano Guedes – Gerente Comercial, para que a empresa concessionária realize a troca dos postes de rede elétrica, instalando eles junto a margem da ERS 422, entre as localidades de Linha Maria Madalena e Vila Deodoro, na Região Serrana, interior do Município de Venâncio Aires.