A falta de recursos financeiros para a implementação do Protocolo de Combate ao Comércio Ilícito e de adesão dos países ao tratado têm pautado a 3ª Reunião das Partes do Protocolo (MOP3). Os temas foram abordados pelo Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) durante o evento. Em vigor há cinco anos, o tratado possui 68 países integrantes, no entanto, nem todos conseguem implementá-lo. O número não chega na metade dos participantes da Conferencia das Partes (COP) que somam 183.
Um dos motivos apontados para a baixa implementação é o número de países considerados de baixo rendimento. De acordo com a classificação utilizada pelo Banco Mundial, 29 Partes do Protocolo são de rendimento elevado, 15 são de rendimento médio-alto, 14 são de rendimento médio-baixo e 10 são de baixo rendimento. A implementação de medidas-chave do Protocolo, tais como licenciamento, localização e rastreio, devida diligência e zonas francas, continua a ser uma grande preocupação.
No relatório do Secretariado da Convenção sobre recursos financeiros e mecanismos de assistência, as Partes relataram que precisam de assistência técnica e recursos para estabelecer um sistema de rastreamento, “com a maioria das Partes reconhecendo que uma vez que os sistemas de rastreamento estejam em vigor, estes poderiam ajudar a custear alguns dos custos de implementação e manutenção da implementação do Protocolo.” Os países de rendimento baixo e médio-baixo, em particular, identificaram que estão a ter dificuldades com a implementação do Protocolo.
Durante a COP9, realizada em formato virtual, alguns países da África chegaram a implorar ao Secretariado que os ajudasse com recursos financeiros a implementar o protocolo. O Olá Jornal acompanhou o debate de forma exclusiva nesta que foi a primeira edição da COP e MOP onde a mídia credenciada pode assistir aos debates dos comitês.
Foto: Ana Alveo/OMS CQCT