A Consulta Pública sobre os cigarros eletrônicos encerra nesta sexta-feira, 09, às 23h59min. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram enviadas até a segunda-feira, 05, 7.677 contribuições. No entanto, o número de registros chega a 66.052, ou seja, a maioria não concluiu o preenchimento.
O estado com maior número de participações é São Paulo com 3.669, seguido de Rio Grande do Sul 2.415 e Bahia 2.040. O segmento cidadão e consumidor foi o que mais contribuiu com 12.213 registros.
A norma em consulta mantém a proibição dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A consulta visa saber a opinião da sociedade a respeito do tema.
De acordo com o diretor da Anvisa, Daniel Meirelles Fernandes Pereira, o resultado da consulta pode modificar o parecer da agência sobre o tema. “O resultado da consulta Pode mudar 100% o convencimento da Anvisa. A consulta não é vinculante ao voto do relator”, afirma.
Além disso, ele revela que não há prazo para a análise dos resultados, o que depende do volume da área técnica que recebe os mesmos. Ela é quem faz o relatório e encaminha para o relator que vai decidir se modica a proposta ou não e leva seu parecer para aprecisação da Diretoria Colegiada.
Saiba como participar da Consulta Pública.