As ações desenvolvidas pela cadeia produtiva do tabaco voltadas aos direitos humanos demonstram que o setor está no caminho certo. A avaliação é da socióloga e advogada Dra. Ana Paula Motta Costa. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi palestrante de seminário sobre acomodações e contratação de mão de obra, realizado pelo Sinditabaco no último dia 17, com o apoio da Afubra e da Fetag-RS.
Com objetivo de divulgar e orientar sobre a importância do trabalho decente, o evento reuniu cerca de 350 pessoas na Parque da Expoagro Afubra, em Rio Pardo. “Um seminário é um caminho certo, compromisso coletivo. Me parece que as empresas estão se unindo em torno deste tema, não é um tema de concorrência entre uma empresa e outra, é um tema da cadeia comum de toda cadeia, de governos, da sociedade”, afirma.
Doutora em Direito pela PUC-RS e pós-doutora pela Universidade da Califórnia, destacou o trabalho realizado pelas empresas. “Tenho visto empresas que têm um olhar muito atento, treinando seus funcionários para identificar problemas, desenvolvendo aplicativos de informação de reportar os problemas para a empresa. Eu vejo as empresas a orientar firmemente esses trabalhadores para que tenham este olhar crítico e isso é muito positivo”.
Além das informações repassadas pelas empresas e sindicatos de classe, os produtores passam a contar com duas cartilhas orientativas. As cartilhas, Contratação de mão de obra na Agricultura Familiar, elaborada pela Fetag, e a Trabalho Análogo ao de Escravo, elaborada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Os 60 mil exemplares impressos serão disponibilizados para os produtores de tabaco gaúchos.
Considerado um case de sucesso na agricultura familiar, o setor de tabaco é pioneiro no combate ao trabalho infantil no meio rural, sendo o único a exigir o comprovante de matrícula dos filhos dos agricultores em idade escolar e o atestado de frequência para a renovação do contrato comercial existente entre empresas e produtores, dentro do Sistema Integrado de Produção de Tabaco.