A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 23, contou com nove matérias na pauta de votações. A principal delas autoriza o repasse de R$ 930 mil ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), para a construção das novas capelas velatórias públicas de Venâncio Aires. O projeto prevê aplicação dos recursos para obras do andar térreo. Porém, a iniciativa prepara o imóvel para futuras ampliações da casa de saúde.
A lei aprovada repassa R$ 965,9 mil, para a construção do prédio que irá abrigar as novas capelas mortuárias do município. A estrutura térrea terá 214,82 m². As capelas serão utilizadas por todos os cidadãos de Venâncio Aires, sendo que famílias de baixa renda, cadastrados no Cadúnico do Governo Federal, poderão utilizar o espaço de forma gratuita. A renda mensal não deverá ultrapassar três salários mínimos.
Segundo a relatora do projeto de lei, líder de governo, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), a obra deverá ser concluída no próximo ano. “A ideia do poder público é ampliar o pronto atendimento do hospital, que está com ocupação total. O hospital não tem mais espaço adequado para atender e foi projetado um prédio de quatro andares. No térreo as capelas serão construídas com o valor, com estrutura preparada para ampliação dos andares,” destaca.
Desde janeiro de 2022 o Necrotério Paul Harris foi interditado por problemas estruturais. O espaço foi construído em 1976 em campanha comunitária idealizada pelo Rotary Club Venâncio Aires. Serão no total construídas três capelas velatórias, além de sanitários e estrutura de apoio.
Ainda em setembro, o Legislativo Municipal autorizou abertura de dotação orçamentária para formalização do convênio com o hospital venâncio-airense.
RECONHECIMENTO
Dois espaços públicos receberam nomes, homenageando personalidades de Venâncio Aires. Os projetos de lei têm autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB). O primeiro denomina-se Centro de Convivência do bairro Battisti, de Centro de Convivência Bárbara Lucia Hickmann. O local está instalado na rua Alda Koslowski. Também o novo Centro de Convivência do Idoso (Centro Dia), passa a ser denominado de Inácio José Assmann. O local está em fase de finalização e estruturação, construído junto ao bairro Cidade Alta.
SAÚDE BUCAL
O Parlamento Municipal aprovou ainda na noite desta segunda-feira, 23, projeto que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal. A medida busca promover atividades voltadas para a comunidade, em especial crianças e adolescentes, destacamdo a prevenção e a educação em higiene bucal. A Semana será celebrada anualmente no período do dia 25 de outubro, quando se comemora o Dia Nacional do Dentista.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 23 DE OUTUBRO DE 2023
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0118/2023 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM”, e transferir recursos financeiros.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0037/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Venâncio Aires e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0040/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. Denomina-se como Centro de Convivência Bárbara Lucia Hickmann, o Centro de Convivência do Bairro Battisti, situado na Rua Alda Koslowski.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0041/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. Denomina-se como Centro de Convivência do Idoso (Centro Dia) – Inácio José Assmann, o espaço edificado no Bairro Cidade Alta.
APROVADA A MOÇÃO N° 0078/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB E CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Apelo será enviada ao governador DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EDUARDO LEITE, E AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA SANDRO CARON DE MORAES E AO COMANDO DA BRIGADA MILITAR, APELANDO PARA QUE PROVIDENCIEM EFETIVOS OU A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA BRIGADA MILITAR NA LOCALIDADE DE MARIANTE.
APROVADA A MOÇÃO N° 0079/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção de Aplauso ao DTG Piazito da Tradição, pela conquista do 1º lugar na 3º Inter-Regional do Enart 2023, na categoria Danças Tradicionais Força B.
APROVADA A MOÇÃO N° 0080/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A Moção de Apelo é endereçada à Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima e Secretária de Saúde Arita Bergmann, para pedir o empenho máximo por parte da Ministra e a Secretária da Saúde, no que tange a imediata disponibilização de medicamentos para tratamento de câncer de mama.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0092/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARA IRENE KONZEN MULLER. O requerimento de homenagem solicita homenagem aos 35 anos da Compumate Softwares Corporativos LTDA.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0093/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS que solicita homenagem à Ana Maria de Campos pelos 10 anos de fundação da Clínica Veterinária Campos, completados no dia 10 de outubro de 2023.