A Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 20, analisou oito matérias na pauta de votações. Destaque para o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo Municipal, solicitando autorização para abertura de crédito. O valor será direcionado para novo programa que a Administração fará adesão. A iniciativa busca direcionar até R$ 210 mil para o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde. A previsão é de aplicar R$ 30 mil por posto de saúde, para o custeio de mão de obra prisional e de materiais para melhorias nos espaços selecionados.
O Município fará convênio para contratar até 21 apenados, que serão divididos em grupos de três por unidade de saúde para melhorias e revitalização. O programa do Ministério da Saúde busca recuperar a capacidade funcional das edificações, com pinturas, consertos de portas, fechaduras, janelas e mobiliários. O programa contempla também melhorias em serviços elétricos, hidráulicos, além de serviços gerais, corte de grama e limpeza dos pátios.
Segundo o texto da lei aprovado de forma unânime, com a adesão da Prefeitura ao programa federal, serão incluídas na iniciativa as unidades de saúde: ESF Gressler, UBS Gressler, ESF Coronel Brito, ESF Santa Tecla, UBS Santa Tecla, ESF Tabalar e Posto de Saúde Central.
O Município pretende formalizar o Convênio com a Susepe para a mão de obra de 21 apenados, com jornada de trabalho de no mínimo seis horas diárias, de segunda a sexta-feira das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30, com descanso nos domingos e feriados, e remuneração de um salário mínimo.
CORDÃO
Na sessão desta segunda-feira, 20, também foi aprovada lei que institui na cidade o “Cordão Girasol”. A lei tem autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos) e busca auxiliar na orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta no município. O uso do cordão busca beneficiar as pessoas portadoras de doenças ocultas para que tenham atendimento diferenciado em instituições públicas e privadas, como bancos, hospitais, supermercados, consultórios e todo serviço que exija fila de espera.
HOMENAGENS
Na reunião os vereadores também aprovaram homenagens para empresas da cidade. A primeira, de autoria do vereador Renato Gollmann (PTB), requer homenagem à Agropecuária Wittke LTDA pelos 50 anos de atividades. A segunda, de autoria do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), pelos 15 anos de atividades da Intercompi Tecnologia da Informação LTDA.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0033/2023 que autoriza a abertura de crédito especial por tendência de excesso de arrecadação.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0010/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta no Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Aplauso será direcionada ao Time Bar do Hélio, pela conquista do título da Série A do Campeonato Regional de Bocha, no final do ano de 2022.
APROVADA A MOÇÃO N° 0013/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Aplauso será direcionada ao servidor público Adriano da Costa Freitas, encarregado do departamento elétrico, do Setor de Iluminação Pública, e toda a sua equipe, pela dedicação e disponibilidade em atender, sempre da melhor forma, os pedidos de melhorias e reparos na iluminação pública no município, e em especial os provenientes desta Casa.
APROVADA A MOÇÃO N° 0014/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A Moção de Apelo será endereçada à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, apelando pela suspensão imediata da consulta pública da PORTARIA 1180/2022 da Secretaria da Saúde do Estado.
APROVADA A MOÇÃO N° 0015/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. A Moção de Apelo é endereçada ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva e à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para que se digne a pagar o piso salarial nacional para enfermagem.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0020/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB que requer homenagem à Agropecuária Wittke LTDA, pela comemoração dos seus 50 anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0022/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O requerimento de homenagem aos 15 anos de atividades da Intercompi Tecnologia da Informação LTDA.