Mais da metade das receitas do orçamento municipal de 2023 é oriunda de recursos vindos de transferências constitucionais. Dentro deste bolo são mais de R$ 201,3 milhões em repasses projetados, vindos da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb e valores da saúde, e do Governo Estadual, por meio do retorno do ICMS e IPVA. O valor representa 64,52% do total de receitas orçamentárias projetadas na Administração Municipal, que chegam a R$ 312,08 milhões. O orçamento total do município para 2023 é projetado em R$ 374,2 milhões, mas deste valor, R$ 62,2 milhões são repassados ao Fundo de Previdência Social.
O grande percentual de receitas vindas de transferências constitucionais, tanto da União como do Estado é fator de preocupação, em especial com os cenários econômicos do próximo ano. Tanto o FPM como o ICMS oscilam a partir do movimento de mercado, se o consumo ficar abaixo do projetado pode impactar também nos repasses aos municípios. Atualmente as receitas próprias do Município concentram 21,25%, sendo R$ 66,3 milhões em impostos municipais, taxas e contribuição de melhorias. Ainda no orçamento do próximo ano, serão R$ 32,2 milhões em receitas de capital, ou seja, para novos investimentos. O valor representa 10,34% do total orçado para 2023. Do valor de investimento, R$ 30,9 milhões são oriundos de empréstimos.
QUEDA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 foi apresentada em audiência pública na última quinta-feira, 24. Na oportunidade, a equipe econômica do Município destacou a queda nos valores repassados por meio do o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa de queda de 12% no próximo ano representa uma arrecadação de R$ 9 milhões a menos que o estimado no orçamento de 2022.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
As contas públicas para o próximo ano têm previsão de equilíbrio, já que as despesas alcançam os mesmos valores das receitas. Entre as áreas com maiores despesas projetadas, Saúde e Educação concentram 49,3%. Na Secretaria Municipal de Saúde, o valor de despesas chega a R$ 78,8 milhões, representando 25,2% do total projetado no orçamento do próximo ano. Este montante representa crescimento de 8%, frente aos valores previstos no orçamento de 2022. Já a Secretaria Municipal de Educação, concentra R$ 75,2 milhões em despesas, representando 24,1% do orçamento de 2023, crescimento de 15% frente a 2022.
EMENDAS
Para o próximo ano os vereadores de Venâncio Aires terão R$ 5,8 milhões para indicações de emendas. Essa será a segunda vez que os parlamentares poderão realizar indicações ao orçamento do próximo ano. O valor é dividido por 15 vereadores, e também com valores proporcionais por bancada. Há pelo menos um mês entidades e órgãos públicos buscam apoio dos vereadores para projetos e melhorias. As indicações devem ser votadas ainda na primeira quinzena de dezembro.
O orçamento municipal para 2023 será votado pelo Parlamento Municipal em sessão extra no dia 16 de dezembro.