Está em tramitação na Câmara de Vereadores, projeto de lei que pretende ampliar o acesso aos dados de valores direcionados ao Município a partir de emendas parlamentares. A matéria tem autoria do vereador André Kaufmann (PTB). O texto da lei foi proposto pelo parlamentar nesta segunda-feira, 17, e busca ampliar a publicidade de informações sobre emendas que destinem recursos ao Município, seja por deputados federais, senadores ou parlamentares estaduais.
O texto sugere a divulgação no site da prefeitura de Venâncio Aires, informações sobre o autor da emenda, os valores, data de recebimento dos recursos e onde serão aplicados. Conforme o proponente, a lei busca melhorar o acompanhamento dos recursos e sua aplicação. “É uma forma de garantir que a população saiba se o valor da emenda já foi repassada ao Município e qual será o direcionamento.”
Conforme Kaufmann, a proposta busca ser uma aliada do poder público. “É uma ferramenta de efetivação, concretização e aproveitamento dos recursos públicos em favor do Município. Uma vez que tornará pública essas informações, mais pessoas poderão acompanhar e fiscalizar tais ações, assim garantindo um maior controle das contas públicas,” destaca.
O projeto de lei ainda não tem previsão de votação e deverá ser analisado pelo setor jurídico e comissões do Parlamento Municipal.