O Comitê Sindical de Venâncio Aires, formado pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Venâncio Aires, Sindicato do Calçado e Vestuário de Venâncio Aires e Mato Leitão, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Fumo, Alimentação e afins de Venâncio Aires, Sindicato dos Servidores Públicos de Venâncio Aires e Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz e Região, lançam nesta terça-feira, 31, a coleta de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular. A proposta está em discussão pelas entidades sindicais desde o mês passado, e objetiva alterar a forma de concessão de diárias no Legislativo Municipal.
Pelo regramento, projetos de iniciativa popular precisam contar com assinaturas de 5% do eleitorado do município, ou seja, 2,7 mil eleitores. A coletiva de imprensa que vai detalhar o projeto e a forma de participação da comunidade ocorre nesta terça a partir das 14h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Fumo e Alimentação.
O projeto de lei construído pelas entidades de classe propõe alteração da resolução de Plenário nº 0005/2015, que trata da mudança na forma de pagamento de despesas no Legislativo Municipal, passando da modalidade de concessão de diárias para a modalidade de ressarcimento. Com isso, os valores fixos para deslocamentos deixariam de ser pagos, passando a cobertura de despesas com apresentação das notas para ressarcimento.
RELEMBRE
Em março os valores pagos em diárias foram alvo de polêmicas na comunidade venâncio-airense. A Mesa Diretora aumentou os valores pagos em 60%. A medida foi revista após pressão popular. Atualmente, o Legislativo Municipal paga R$ 287,00 para deslocamentos dentro do Estado para compromissos oficiais. Para outras regiões do país o valor aumenta. O benefício é pago para auxiliar nas despesas com alimentação, porém é feito com valor fixo, após solicitação do parlamentar e servidores.
FOTO: Divulgação/AI CMVA